TJSC - 5073801-77.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 15:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSESU0
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29/11/2024 15:09
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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29/11/2024 14:09
Recebidos os autos do STJ
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17/06/2024 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5073801772022824002320240617173656
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12/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
05/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/05/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
20/05/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/05/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/05/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/05/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/05/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 17:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
15/05/2024 17:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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14/05/2024 11:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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13/05/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/05/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 14:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
06/05/2024 13:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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06/05/2024 13:21
Despacho
-
03/05/2024 15:37
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
-
03/05/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
25/04/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/04/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/04/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/04/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/04/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/04/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/04/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
11/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
10/04/2024 16:32
Recurso Especial não admitido
-
09/04/2024 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/03/2024 13:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/03/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 507248, Subguia 98780 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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28/02/2024 07:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 507248, Subguia 98780
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28/02/2024 07:12
Juntada - Guia Gerada - CLAUDETE RODRIGUES MACHADO OGIBOVSKI - Guia 507248 - R$ 233,96
-
14/02/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 49
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10/02/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/02/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
31/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
30/01/2024 21:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0801 -> DRI
-
30/01/2024 21:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/01/2024 15:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
24/01/2024 17:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0801
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24/01/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/12/2023 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/12/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 30
-
15/12/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/12/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/12/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/12/2023 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0801 -> DRI
-
05/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2023 16:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/12/2023 22:25
Juntada de Petição
-
04/12/2023 11:38
Juntada de Petição
-
20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
-
20/11/2023 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5073801-77.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 62) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: CLAUDETE RODRIGUES MACHADO OGIBOVSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ADILSON RAMLOW SCHUTZ (INTERESSADO) INTERESSADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (INTERESSADO) INTERESSADO: JAQUELINE DELAMBERT (INTERESSADO) INTERESSADO: TANIA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: VITALIO BONDARCZUK (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: GISELLE LAUS DE MEDEIROS (INTERESSADO) INTERESSADO: LIDI BONDARCZUK (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: VILMAR GAZOLA JUNIOR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
17/11/2023 15:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
-
17/11/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
17/11/2023 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 62
-
01/11/2023 13:48
Retirado de pauta
-
31/10/2023 07:44
Juntada de Petição
-
30/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
-
30/10/2023 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5073801-77.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 212) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: CLAUDETE RODRIGUES MACHADO OGIBOVSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ADILSON RAMLOW SCHUTZ (INTERESSADO) INTERESSADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (INTERESSADO) INTERESSADO: JAQUELINE DELAMBERT (INTERESSADO) INTERESSADO: TANIA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: VITALIO BONDARCZUK (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: GISELLE LAUS DE MEDEIROS (INTERESSADO) INTERESSADO: LIDI BONDARCZUK (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: VILMAR GAZOLA JUNIOR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
27/10/2023 14:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
-
27/10/2023 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 212
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10/10/2023 16:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
09/10/2023 15:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV8 -> GCIV0801
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09/10/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/10/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/10/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/10/2023 13:17
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV8
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03/10/2023 13:17
Juntada de Certidão
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28/09/2023 10:59
Remessa Interna para Revisão - GCIV0801 -> DCDP
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27/09/2023 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE RODRIGUES MACHADO OGIBOVSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/09/2023 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (29/05/2023). Guia: 5659458 Situação: Baixado.
-
27/09/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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