TJSC - 5010616-54.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5010616-54.2024.8.24.0004/SCACUSADO: WR DONADEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MURILO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB SC029347)ACUSADO: RICARDO HENNEMANN DONADELADVOGADO(A): MURILO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB SC029347)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do art. 76, §4º da Lei n. 9.099/1995, julgo extinta a punibilidade de WR DONADEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, sendo representada por RICARDO HENNEMANN DONADEL. Sem custas. -
17/09/2025 16:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO HENNEMANN DONADEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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06/09/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:53
Juntada de Certidão
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13/08/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 506,00
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10/07/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 506,00
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11/06/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 506,00
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16/05/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 506,00
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16/04/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 506,00
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14/03/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 506,00
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05/03/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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21/02/2025 13:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO HENNEMANN DONADEL - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
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17/02/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:44
Homologada a Transação
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14/02/2025 16:26
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 14/02/2025 16:10. Refer. Evento 18
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14/02/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 14:59
Juntada de Petição - WR DONADEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / RICARDO HENNEMANN DONADEL (SC029347 - MURILO TEIXEIRA DE SOUZA)
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24/01/2025 13:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 24/01/2025
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07/01/2025 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO (por substituição em 21/01/2025 15:03:20)
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20/12/2024 20:29
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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27/11/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 19:26
Decisão interlocutória
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26/11/2024 13:33
Audiência de Transação Penal - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 14/02/2025 16:10
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21/11/2024 15:34
Conclusos para decisão
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19/11/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/11/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 17:45
Despacho
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14/11/2024 15:04
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local 2- Sala Conciliador - 14/11/2024 14:50. Refer. Evento 3
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14/11/2024 15:00
Conclusos para decisão
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25/10/2024 12:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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08/10/2024 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO (por substituição em 08/10/2024 16:29:59)
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08/10/2024 15:45
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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20/09/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 19:45
Decisão interlocutória
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19/09/2024 14:42
Audiência de Transação Penal - designada - Local 2- Sala Conciliador - 14/11/2024 14:50
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19/09/2024 12:31
Conclusos para despacho
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18/09/2024 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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