TJSC - 5006441-10.2021.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006441-10.2021.8.24.0008/SC AUTOR: LOURENCO DORNELLES ALVESADVOGADO(A): MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO (OAB SC052431)RÉU: ARTHUR PISKE NETOADVOGADO(A): Bruno Luiz Andreani Petters (OAB SC031021)RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL - UNIAOADVOGADO(A): EDUARDA DUARTE JACINTHO (OAB SC059160)ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Dou provimento aos embargos de declaração de evento 205, opostos em face da decisão de evento 196, haja vista que apresenta as alegadas omissões.
Assim, é de se determinar que a parte autora seja intimada para depoimento pessoal, com cobrança das custas quando for o caso, para viabilizar a eventual aplicação da pena de confesso nas hipóteses de ausência ou recusa imotivada, conforme art. 385, § 1º, do CPC.
Igualmente é de se acolher o pedido de inquirição do policial rodoviário federal arrolado no e. 175 (Luiz Melo), ante a impugnação específica quanto ao boletim de ocorrência lavrado, pelo que deverá ser requisitado.
Quanto à (in)validade do conteúdo do referido documento, tal análise será objeto de deliberação quando do julgamento do mérito da ação.
Importa reforçar que os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material em despacho, decisão interlocutória ou sentença, consoante art. 1.022 do CPC.
Outrossim, "os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado" (STJ, AgInt no AREsp n. 2.389.675/BA, Moura Ribeiro, 02.09.2024).
Cumpra-se a decisão vergastada, observado o teor da presente decisão.
Intimem-se. -
18/08/2025 15:41
Conclusos para decisão
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15/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
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14/08/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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14/08/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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14/08/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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14/08/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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14/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
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13/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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08/08/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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06/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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06/08/2025 14:52
Juntada de Petição
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06/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
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05/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
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04/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 18:06
Decisão interlocutória
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04/08/2025 17:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local BNU05CV - 24/06/2026 15:45
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22/07/2025 08:44
Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Acidente de trânsito
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13/05/2025 14:41
Juntada de Petição
-
09/05/2025 18:55
Juntada de Petição
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27/03/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
-
11/03/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 185
-
19/02/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
-
19/02/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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19/02/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 17:40
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/02/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
27/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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13/12/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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13/12/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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13/12/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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10/12/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
10/12/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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10/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 17:12
Decisão interlocutória
-
02/12/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161
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12/11/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
12/11/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
12/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 14:45
Decisão interlocutória
-
04/11/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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04/10/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
04/10/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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30/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
30/09/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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30/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
18/09/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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17/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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06/09/2024 10:51
Juntada de Petição
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27/08/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
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13/08/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
13/08/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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13/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 14:53
Juntada de Petição
-
03/07/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
03/07/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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01/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 23:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123
-
05/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
17/05/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
17/05/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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15/05/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
15/05/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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15/05/2024 13:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 13:35
Juntada de Petição
-
02/05/2024 17:45
Juntada de peças digitalizadas
-
30/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
29/04/2024 14:55
Juntada de Petição
-
08/04/2024 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
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03/04/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURENCO DORNELLES ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/03/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
27/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
27/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 13:42
Decisão interlocutória
-
15/12/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
15/12/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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06/12/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 21:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92
-
10/11/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91
-
10/11/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/11/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93
-
06/11/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
06/11/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
03/11/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 12:41
Juntada de peças digitalizadas
-
30/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 15:37
Juntada de peças digitalizadas
-
27/10/2023 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/10/2023 17:59
Expedição de ofício
-
27/10/2023 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/10/2023 17:56
Expedição de ofício
-
17/10/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/10/2023 06:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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19/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/09/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/09/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/09/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/09/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2023 14:10
Decisão interlocutória
-
30/05/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 14:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
29/05/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/05/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/05/2023 18:38
Juntada de Petição
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
28/04/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/04/2023 18:20
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL - UNIAO (SC020901 - LUIS HENRIQUE PINTO LOPES)
-
17/04/2023 13:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
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04/04/2023 17:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/03/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
15/02/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR PISKE NETO. Justiça gratuita: Deferida.
-
14/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 15:20
Decisão interlocutória
-
13/02/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/02/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
10/01/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 18:32
Decisão interlocutória
-
13/12/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
12/12/2022 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
12/12/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
11/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL - UNIAO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/11/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 17:31
Decisão interlocutória
-
11/12/2021 17:50
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:05:14). Refer. Evento 26
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11/12/2021 17:50
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:05:14). Refer. Evento 25
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11/12/2021 17:50
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:05:14). Refer. Evento 24
-
22/06/2021 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2021 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/06/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
18/05/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2021 15:37
Determinada a intimação
-
12/05/2021 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2021 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/04/2021 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/04/2021 18:03
Juntada de Petição - ARTHUR PISKE NETO (SC031021 - Bruno Luiz Andreani Petters)
-
15/03/2021 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
-
04/03/2021 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/03/2021 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/03/2021 15:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/03/2021 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2021 14:34
Determinada a citação
-
02/03/2021 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2021 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURENCO DORNELLES ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/03/2021 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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