TJSC - 5001036-45.2022.8.24.0044
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Orleans
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001036-45.2022.8.24.0044/SCEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADO: ANSELMA ASCARI ALBERTON VIEIRAADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013)ADVOGADO(A): Suzana Mazon Benedet (OAB SC029245)ADVOGADO(A): VALDIRLEI ZANELATTO (OAB SC034297)ADVOGADO(A): CAMILLA PIAVA PIZZOLATTI (OAB SC027152)ADVOGADO(A): GABRIELLI MAZON BENEDET (OAB SC061847)ADVOGADO(A): SANDRA LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC055734)EXECUTADO: CARINA ASCARI ALBERTON GESSERADVOGADO(A): Suzana Mazon Benedet (OAB SC029245)ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013)DESPACHO/DECISÃOI - Rejeito a alegada prescrição da pretensão (evento 181), a qual não se trata da pretensão executiva, mas condenatória decorrente do processo de conhecimento, pois as razões exaradas pela executada Anselma se voltam às questões relativas ao vencimento da dívida (21 de junho de 2009) e o ajuizamento da ação monitória (30 de setembro de 2016).
De qualquer forma, verifico que o contrato possui cláusula de renovação automática (cláusula décima quarta - doc. 06 - evento 01 - autos nº 0301278-26.2016.8.24.0044) e, segundo comprovado, a avença foi sendo sucessivamente prorrogada porque os mutuários se utilizaram do crédito disponível até 2015.
Portanto, segundo a jurisprudência catarinense, o termo inicial do prazo prescricional corresponde à última utilização do crédito, de modo que, pela natureza jurídica dos contratos de abertura de crédito com cláusula de renovação automática, o valor devido somente se consolida com a última movimentação da conta (Agravo de Instrumento nº 5033246-82.2025.8.24.0000 - rel.
Mariano do Nascimento - julgado em 04 de setembro de 2025).
Logo, como a último movimentação datou 2015, não há se falar em prescrição da pretensão autoral condenatória.
II - Determino a citação do executado Artedâneo, cuja triangularização processual não se operou apenas sobre ele, no endereço indicado pela exequente (evento 167). -
30/05/2025 15:57
Conclusos para despacho
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30/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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29/05/2025 14:31
Juntada de Petição
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08/05/2025 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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07/05/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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06/05/2025 14:43
Juntada de Petição
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06/05/2025 14:42
Juntada de Petição - ANSELMA ASCARI ALBERTON VIEIRA (SC029245 - Suzana Mazon Benedet / SC028013 - ODIRLEI DE OLIVEIRA)
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17/04/2025 04:11
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6753927, Subguia 5262792
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17/04/2025 04:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 169 - Link para pagamento - 03/04/2025 13:30:47)
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17/04/2025 04:11
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6308532, Subguia 5262789
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17/04/2025 04:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 168 - Link para pagamento - 03/04/2025 13:30:41)
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14/04/2025 17:58
Juntada de Petição
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14/04/2025 17:47
Juntada de Petição
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14/04/2025 17:39
Juntada de Petição
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09/04/2025 12:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
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08/04/2025 09:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10124775, Subguia 5262798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
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03/04/2025 13:31
Link para pagamento - Guia: 10124775, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5262798&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5262798</a>
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03/04/2025 13:31
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10124775 - R$ 33,04
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02/04/2025 15:10
Juntada de Petição
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29/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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21/03/2025 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA
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21/03/2025 16:37
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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21/03/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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20/03/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6753927, Subguia 4762655
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02/12/2024 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 152 - Link para pagamento - 18/11/2024 12:56:46)
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02/12/2024 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6308532, Subguia 4762653
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02/12/2024 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 151 - Link para pagamento - 18/11/2024 12:56:42)
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25/11/2024 15:39
Juntada de Petição
-
25/11/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9262579, Subguia 4762660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,57
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18/11/2024 12:57
Link para pagamento - Guia: 9262579, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4762660&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4762660</a>
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18/11/2024 12:57
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9262579 - R$ 146,57
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14/11/2024 14:42
Juntada de Petição
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12/11/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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03/11/2024 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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01/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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18/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134
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10/07/2024 15:32
Juntada de Petição
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02/07/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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02/07/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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01/07/2024 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2024 16:27
Juntada de Certidão
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26/06/2024 02:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/06/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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26/06/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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25/06/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:23
Expedição de Alvará
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25/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 14:57
Despacho
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13/06/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 15:54
Juntada de Petição
-
22/05/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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14/05/2024 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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13/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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30/01/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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29/01/2024 10:14
Juntada de Petição
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25/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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16/01/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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15/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 13/12/2023
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13/12/2023 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN
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13/12/2023 11:59
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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05/12/2023 16:08
Juntada de Petição
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22/11/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6832909, Subguia 3524888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,56
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20/11/2023 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6753927, Subguia 3486259
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20/11/2023 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6308532, Subguia 3486209
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17/11/2023 11:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6832909, Subguia 3524888
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17/11/2023 11:47
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6832909 - R$ 49,56
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11/11/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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08/11/2023 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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07/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6753927, Subguia 3486259
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06/11/2023 16:11
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6753927 - R$ 47,04
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06/11/2023 16:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6308532, Subguia 3486209
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06/11/2023 12:00
Juntada de Petição
-
02/11/2023 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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01/11/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 94
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30/10/2023 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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30/10/2023 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6308532, Subguia 3424388
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27/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 17:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
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24/10/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6632163, Subguia 3424404 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
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23/10/2023 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI
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23/10/2023 17:34
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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23/10/2023 13:05
Juntada de Petição
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21/10/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/10/2023 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6632163, Subguia 3424404
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16/10/2023 15:17
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6632163 - R$ 15,68
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16/10/2023 15:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6308532, Subguia 3424388
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13/10/2023 17:19
Juntada de Petição
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13/10/2023 05:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/10/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 16:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:13
Juntada de Petição
-
06/10/2023 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/10/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 19:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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04/10/2023 19:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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04/10/2023 19:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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02/10/2023 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI
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02/10/2023 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI
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02/10/2023 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI
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25/09/2023 18:21
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
-
25/09/2023 18:17
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
-
25/09/2023 18:13
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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13/09/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2023 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6308532, Subguia 3273156
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04/09/2023 17:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6308535, Subguia 3273159 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,04
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29/08/2023 08:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6308535, Subguia 3273159
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29/08/2023 08:49
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6308535 - R$ 47,04
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29/08/2023 08:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6308532, Subguia 3273156
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29/08/2023 08:48
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6308532 - R$ 151,47
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29/08/2023 08:48
Juntada - Guia Cancelada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6199214 - R$ 104,43
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29/08/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6199214, Subguia 3220555
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23/08/2023 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 08:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6199214, Subguia 3220555
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14/08/2023 08:38
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6199214 - R$ 104,43
-
11/08/2023 17:24
Juntada de Petição
-
11/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
03/08/2023 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/04/2023 12:38
Juntada de Petição
-
27/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/03/2023 06:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 16:43
Despacho
-
10/02/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
14/01/2023 16:15
Juntada de Petição
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10/11/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/10/2022 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/10/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
12/09/2022 16:21
Juntada de Petição
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09/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/08/2022 13:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 16/08/2022
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18/08/2022 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/08/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 15:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
16/08/2022 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/08/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 11:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Certifico que, procedo a devolução do mandado em virtude de que o executado mudou-se para local desconhecido. A informação é de conhecimento desta oficial em virtude de cumprimento de imiss
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15/08/2022 11:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Motivo: Certifico que, procedo a devolução do mandado em virtude de que a executada mudou-se para local desconhecido. A informação é de conhecimento desta oficial em virtude de cumprimento de imiss
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12/08/2022 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: VANIO DEBIASI
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11/08/2022 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA
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11/08/2022 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA
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11/08/2022 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA
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10/08/2022 13:59
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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10/08/2022 13:59
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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10/08/2022 13:59
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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10/08/2022 13:59
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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06/07/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2022 10:18
Juntada de Petição
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30/06/2022 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3735638, Subguia 2002601 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,68
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30/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2022 08:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3735638, Subguia 2002601
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23/06/2022 08:24
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 3735638 - R$ 47,68
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22/06/2022 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 15:12
Decisão interlocutória
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09/06/2022 19:09
Conclusos para decisão
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09/06/2022 18:00
Distribuído por dependência - Número: 03012782620168240044/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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