TJSC - 0311931-35.2015.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

JUCEMAR BECKER DA ROSA

CPF *59.***.*90-59

LUCIA ALBERTO DA ROSA

CPF *50.***.*06-87

SALETE MARIANO PINHEIRO

CPF *33.***.*07-53

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

DIOGENES PEIXOTO RUTHZATZ

CPF *59.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

ALFREDO GERMANO REITER

CPF *96.***.*32-68

PERLA LUCIANA DA SILVA REITER

CPF *19.***.*41-34

ELMO LAURO REITER

CPF *22.***.*69-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0311931-35.2015.8.24.0008/SC AUTOR: JUCEMAR BECKER DA ROSAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)AUTOR: LUCIA ALBERTO DA ROSAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de usucapião extraordinário de apartamento em condomínio edilício de fato, ou seja, sem averbação da construção, incorporação ou instituição de condomínio (evento 9, DOC17 e DOC18).

    Assim, antes de dar prosseguimento ao feito, determino que a parte ativa, em 15 dias, anexe aos autos as matrículas atualizadas que envolvem o imóvel usucapiendo (os documentos juntados aos autos são de 2015) e, querendo, se manifeste sobre o interesse de agir da pretensão (art. 10 do CPC). 2. Decorrido o prazo concedido, com ou sem cumprimento da referida providência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Após, voltem conclusos para deliberação.    

  • 18/08/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 07/01/2025 15:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

  • 19/12/2024 00:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 17/12/2024

  • 02/12/2024 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA

  • 02/12/2024 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

  • 01/12/2024 17:56

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/12/2024 17:56

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/11/2024 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA ALBERTO DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2024 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCEMAR BECKER DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2024 12:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SALETE MARIANO PINHEIRO - EXCLUÍDA

  • 29/11/2024 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA ALBERTO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/11/2024 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCEMAR BECKER DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/10/2024 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 14/10/2024 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 11/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 16:14

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELMO LAURO REITER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/07/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 23/07/2024 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/07/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 18:35

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 16/05/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/05/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 15:00

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 10:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/10/2023 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/10/2023 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/10/2023 12:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/10/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 16:49

    Despacho

  • 17/10/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 13/10/2023 03:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 11:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:12

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 12/06/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/03/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 02/03/2023 11:14

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 16:16

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:17:19). Refer. Evento 82

  • 11/12/2021 16:16

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:17:19). Refer. Evento 81

  • 07/07/2021 13:36

    Juntada de Petição

  • 14/07/2020 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 09/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 02/07/2020 17:25

    Juntada de Petição

  • 29/06/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/06/2020 17:09

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/12/2019 19:05

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

  • 18/11/2019 11:19

    Intervenção de terceiros - Nº Protocolo: WBNU.19.10202132-3 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 18/11/2019 11:11

  • 16/11/2019 05:20

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 31/10/2019 18:37

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 31/10/2019 18:37

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR762328461TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Instituto Chico Mendes - Procuradoria Federal Diligência : 28/10/2019

  • 31/10/2019 18:37

    Juntada

  • 28/10/2019 16:40

    Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10190980-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/10/2019 16:17

  • 21/10/2019 14:58

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

  • 17/09/2019 12:50

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página:

  • 13/09/2019 18:25

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cezar Augu

  • 06/09/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 22/08/2019 19:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10147468-5 Tipo da Petição: Petição Data: 22/08/2019 18:45

  • 20/03/2019 14:50

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 20/03/2019 14:50

    Juntada

  • 20/03/2019 14:50

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR986737364TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : ALFREDO GERMANO Diligência : 14/03/2019

  • 20/03/2019 14:47

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 20/03/2019 14:47

    Juntada

  • 20/03/2019 14:47

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986737355TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : JANE FRANCISCO LUCAS E SEU ESPOSO VILMAR LUCAS

  • 20/03/2019 14:47

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 20/03/2019 14:47

    Juntada

  • 20/03/2019 14:47

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR986737347TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : PERLA LUCIANA SILVA REITER Diligência : 14/03/2019

  • 17/03/2019 00:38

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/03/2019 00:29

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/03/2019 13:30

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 3017 Página:

  • 12/03/2019 16:52

    Juntada

  • 11/03/2019 18:47

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2019 Teor do ato: Antes da estabilização subjetiva da lide (perpetuatio legitimationis), que ocorre após a citação válida, somente é permitido à parte autora alterar o polo passivo com o consenti

  • 07/03/2019 17:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/03/2019 17:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/03/2019 17:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/03/2019 17:50

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

  • 07/03/2019 17:49

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

  • 07/03/2019 17:49

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

  • 04/02/2019 17:17

    Mero expediente - SAJ - Antes da estabilização subjetiva da lide (perpetuatio legitimationis), que ocorre após a citação válida, somente é permitido à parte autora alterar o polo passivo com o consentimento do réu. Assim, intimem-se os réus para que se ma

  • 14/12/2018 13:30

    Juntada de documento

  • 12/12/2018 14:41

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 12/12/2018 14:34

    Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

  • 14/06/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 19:03

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 10:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10039429-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 09/04/2018 10:02

  • 13/05/2017 10:09

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 13/05/2017 10:08

    Juntada

  • 13/05/2017 10:08

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR658556195TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : PERLA LUCIANA SILVA REITER Diligência : 10/05/2017

  • 13/05/2017 09:45

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 13/05/2017 09:45

    Juntada

  • 13/05/2017 09:45

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR658556218TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : ALFREDO GERMANO Diligência : 10/05/2017

  • 12/05/2017 09:44

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/05/2017 09:44

    Juntada

  • 12/05/2017 09:44

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR658556204TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : JANE FRANCISCO LUCAS E SEU ESPOSO VILMAR LUCAS

  • 12/05/2017 08:57

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/05/2017 08:57

    Juntada

  • 12/05/2017 08:57

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR658550970TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau Diligência : 08/05/2017

  • 12/05/2017 08:57

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/05/2017 08:57

    Juntada

  • 12/05/2017 08:57

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR658550966TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Regional de Blumenau Diligência : 08/05/2017

  • 12/05/2017 08:57

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/05/2017 08:57

    Juntada

  • 12/05/2017 08:57

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR658550952TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 08/05/2017

  • 28/04/2017 14:12

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

  • 28/04/2017 14:12

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

  • 28/04/2017 14:12

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

  • 27/04/2017 15:26

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

  • 27/04/2017 15:26

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

  • 27/04/2017 15:26

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

  • 12/05/2016 13:46

    Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Defiro os benefícios da justiça gratuita a Requerente, nos termos da Lei nº 1.060/50. II. Cite-se os Requeridos para que no prazo legal, querendo, ofereçam resposta à presente peça exordial. Se estes não cont

  • 10/02/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2016 08:11

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10001766-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/01/2016 16:45

  • 13/11/2015 20:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10092982-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 13/11/2015 10:43

  • 04/11/2015 21:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados

  • 30/09/2015 17:24

    Juntada

  • 30/09/2015 17:23

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0387/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 2207 Página:

  • 28/09/2015 18:50

    Juntada

  • 28/09/2015 18:49

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2015 Teor do ato: Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e nos termos da Ordem de Serviço 001/2014 deste Juízo, fica intimada a Autora, através de seu Procurador, para, no prazo de

  • 28/09/2015 14:02

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e nos termos da Ordem de Serviço 001/2014 deste Juízo, fica intimada a Autora, através de seu Procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) Providenciar a juntada

  • 18/08/2015 12:05

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Processo nº 5000674-75.2025.8.24.0064

Ilza Maria Cenci

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Advogado: Paulo Ricardo Minetto da Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/08/2025 09:26

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