TJSC - 5043403-85.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 16:58
Baixa Definitiva
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16/07/2024 13:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/07/2024 13:12
Custas Satisfeitas - Parte: CLÓVIS ANDRE DA SILVA
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16/07/2024 13:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/07/2024 15:32
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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11/07/2024 15:32
Transitado em Julgado
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 10:50
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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28/05/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI
-
27/05/2024 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> SGRUPUB
-
27/05/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2024 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2024 12:01
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5043403-85.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: CLÓVIS ANDRE DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053186) ADVOGADO(A): Filipe Ximenes de Melo Malinverni (OAB SC026426) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
08/03/2024 14:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 17
-
08/03/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/03/2024 14:51
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB20
-
02/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
17/02/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/02/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/02/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB
-
16/02/2024 13:56
Despacho
-
11/12/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/12/2023 14:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB20
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06/12/2023 13:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
05/12/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/12/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
28/11/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> DRI
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22/11/2023 13:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/11/2023 19:45
Juntada de Petição
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5043403-85.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: CLÓVIS ANDRE DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053186) ADVOGADO(A): Filipe Ximenes de Melo Malinverni (OAB SC026426) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
03/11/2023 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/11/2023 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 39
-
16/10/2023 15:07
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB20
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16/10/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/10/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 18:07
Juntada de Petição
-
27/09/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/09/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 11:52
Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB
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26/09/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2023 17:22
Juntada de Petição - CLÓVIS ANDRE DA SILVA (SC053186 - LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA / SC026426 - Filipe Ximenes de Melo Malinverni)
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
07/08/2023 16:27
Expedição de ofício - 1 carta
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03/08/2023 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/08/2023 17:25
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
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03/08/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 15:58
Decisão interlocutória
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03/08/2023 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB
-
19/07/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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