TJSC - 0002705-56.2002.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO E DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002705-56.2002.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: MARCELO E DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA EDITAL Nº 310082474018 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):MARCELO E DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 05/09/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025

  • 08/03/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 13:31

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:33

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2021 09:15

    Juntada de Petição

  • 27/08/2021 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/08/2021 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/08/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 15:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2021 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 16:18

    Juntada de íntegra do processo

  • 19/01/2021 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/01/2021 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/01/2021 00:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 15/01/2021 00:50

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/07/2020 14:48

    Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente

  • 06/04/2020 15:40

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 02/12/2004 12:00

    Processo arquivado administrativamente - ARQUIVADO NA CX. Nº 04/05

  • 29/11/2004 12:00

    Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC)

  • 19/11/2004 12:00

    Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0054/2004 Data da Publicação: 16/11/2004 Número do Diário: 11.555 Página: 122 a 125

  • 10/11/2004 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0054/2004 Teor do ato: Face a devolução da correspondência de fls. pela ECT, intime-se o autor para manifestação no prazo de 05 dias. Advogados(s): Tatiana de Medeiros Koepsel (OAB 11.602/SC)

  • 10/11/2004 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Face a devolução da correspondência de fls. pela ECT, intime-se o autor para manifestação no prazo de 05 dias.

  • 23/09/2003 12:00

    Aguardando manifestação do Autor - sobre o AR devovido

  • 09/09/2003 12:00

    Aguardando juntada de AR - 03

  • 01/09/2003 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 01/09/2003 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2003

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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