TJSC - 0002949-82.2002.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002949-82.2002.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: ROMEU DOS SANTOS NUNES EDITAL Nº 310082464965 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):ROMEU DOS SANTOS NUNESINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
05/09/2025 12:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
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08/03/2022 13:44
Juntada de Certidão
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06/12/2021 19:07
Baixa Definitiva
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06/12/2021 18:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
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06/12/2021 18:58
Custas Satisfeitas - Parte: ROMEU DOS SANTOS NUNES
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06/12/2021 18:58
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
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04/12/2021 08:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
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04/12/2021 08:24
Transitado em Julgado
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04/12/2021 07:51
Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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22/09/2021 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/09/2021 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/09/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2021 12:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/08/2021 15:45
Conclusos para julgamento
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10/08/2021 16:56
Juntada de íntegra do processo
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29/01/2021 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/01/2021 00:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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15/01/2021 00:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/07/2020 17:39
Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE
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06/04/2020 15:49
Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
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14/05/2009 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0243/2008 Data da Publicação: 19/12/2008 Número do Diário: 595 Página:
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09/03/2009 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 012/2009.
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25/02/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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19/02/2009 12:00
Despacho determinando arquivamento administrativo - Diante da inércia da exeqüente, ARQUIVEM-SE administrativamente os presentes autos, porém, com a devida baixa para fins estatísticos. Ademais "o mero arquivamento administrativo dos autos em Cartório é u
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18/02/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/02/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/12/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/12/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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17/12/2008 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0243/2008 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Clésio Moraes (OAB 013.855/SC)
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06/08/2008 12:00
Carga ao Advogado
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06/08/2008 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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20/06/2008 12:00
Juntada de petição
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04/06/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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19/10/2007 12:00
Carga ao Advogado
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19/10/2007 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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08/05/2007 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exeqüente, para no prazo legal manifestar-se sobre o término da suspensão.
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30/08/2006 12:00
Processo suspenso - SAJ
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23/08/2006 12:00
Despacho em audiência - Vistos, etc. Ante o acordo realizado entre as partes suspendo o processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, (art. 792 do CPC e art. 40 da LEF).
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19/07/2006 12:00
Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação
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21/11/2005 12:00
Processo suspenso - SAJ - 30/02/2007
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04/11/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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04/11/2005 12:00
Despacho outros - Recebo. Defiro a suspensão do feito pelo prazo retro requerido. Intimem-se.
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19/10/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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13/10/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/08/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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20/06/2005 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 15/06/2005 09:45 Situação: Parcialmente realizada
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17/06/2005 12:00
Decisão outras - Vistos, etc... Ante o acordo realizado pelas partes consistente no parcelamento da dívida e de seus acréscimos, suspendo o processo ( art. 792 do CPC e art. 40 da LEF). Cumprido o acordo, voltem-me is autos para extinção, ficando os prese
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03/06/2005 12:00
Aguardando audiência
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02/06/2005 12:00
Carga ao Advogado - André Böger e Silva
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02/06/2005 12:00
Aguardando audiência
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01/06/2005 12:00
Carga ao Advogado - André Böger e Silva
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05/04/2005 12:00
Carga ao Advogado - Levado em carga na data de 05.04.2005 pelo procurador André Böger e Silva. Recebi os processos____________________________________.
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28/02/2005 12:00
Aguardando envio para o Contador
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21/01/2005 12:00
Aguardando decurso do prazo
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21/01/2005 12:00
Juntada de AR
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24/11/2004 12:00
Aguardando juntada de AR - 03-Estante 02
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07/10/2003 12:00
Aguardando manifestação do Autor - MCB
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03/10/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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03/10/2003 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2003
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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