19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006668-49.2025.8.24.0011/SCAUTOR: EVERNON RAGON CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB SP506090)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Afastar a cobrança do encargo de Registro de Contrato; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.
11/04/2025 18:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MOIUN -> TJSC
03/04/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Deferida
10/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 12:07

Conclusos para julgamento
12/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/06/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/05/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/05/2024 15:20

Juntada de Petição
15/04/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 14:57

Expedição de ofício - 1 carta
22/03/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU SADI MISTURA. Justiça gratuita: Deferida.
21/03/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
21/03/2024 20:48

Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 12:08

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU SADI MISTURA. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002875-28.2002.8.24.0163

Municipio de Capivari de Baixo

Antonio da Rosa

Advogado: Andre Moreira Pegorim

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2003 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5015389-58.2023.8.24.0011

Marcos Krieger Filho

Rosa Maria Pacheco Kerr

Advogado: Sonia Raquel Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 5005793-56.2024.8.24.0030

Back Guesser Advogados

Nadia Wessner

Advogado: Eduardo Nascimento de Moura

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/10/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5000433-87.2024.8.24.0080

Claudiomir Giaretton e Advogados Associa...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/01/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 5000182-46.2025.8.24.0044

Maria Genoveva Machado Lubave

Zs Seguros e Servicos Financeiros LTDA

Advogado: Gregorio Luiz Caminski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2025 09:29

Exibir Processo