29/08/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 303,60
15/08/2025 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DONATO FURTADO
29/07/2025 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DONATO FURTADO
18/07/2025 12:35

Suspensão Condicional do Processo
18/07/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/07/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 303,60
15/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 129 e 130
14/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
14/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
11/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
11/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
11/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5064651-38.2023.8.24.0023/SC RÉU: DONATO FURTADOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à manifestação ministerial (evento 116), INTIME-SE o beneficiário Donato Furtado para, no prazo de 10 dias, comprovar o adimplemento das parcelas vencidas em 17/4/2025 e 17/5/2025, referentes à prestação pecuniária fixada em audiência realizada em 17/3/2025, sob pena de revogação da aludida benesse. Decorrido o prazo, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

CUMPRA-SE.
10/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:51

Despacho
01/07/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 303,60
23/06/2025 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DONATO FURTADO
03/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 303,60
30/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/05/2025 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DONATO FURTADO
28/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/03/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 18:45

Suspensão Condicional do Processo
17/03/2025 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DONATO FURTADO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
17/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:00

Decisão interlocutória
17/03/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/03/2025 15:20. Refer. Evento 60
12/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 11/03/2025
11/03/2025 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 11/03/2025
11/03/2025 13:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/03/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
05/03/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
05/03/2025 14:51

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
05/03/2025 14:51

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
05/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIEL LORENA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON JOSE DE LORENA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/02/2025 18:26

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 05/02/2025
04/02/2025 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 03/02/2025
02/02/2025 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 02/02/2025
28/01/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
28/01/2025 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT
28/01/2025 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: EVELISE MARIA DIAS
28/01/2025 18:33

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
28/01/2025 18:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/01/2025 18:33

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
28/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/01/2025 18:14

Expedição de ofício
28/01/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENA BEATA MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.
28/01/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIL RAFAEL RIBAS. Justiça gratuita: Não requerida.
21/06/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/06/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 16:22

Despacho
03/06/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/03/2025 15:20
31/05/2024 19:03

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/05/2024 14:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
10/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DONATO FURTADO - DENUNCIADO
10/05/2024 13:58

Juntada de Petição - DONATO FURTADO (SC049542 - MARCOS ANTONIO COPELLI)
13/12/2023 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DONATO FURTADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
13/12/2023 15:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
13/12/2023 15:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023 Prazo do edital: 24/11/2023 Prazo de citação/intimação: 06/12/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5064651-38.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DONATO FURTADO EDITAL Nº 310051256311 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DONATO FURTADO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Segundo apurado, o denunciado DONATO FURTADO, após ter a vistoria do seu veículo Renault/Duster, placas ISP-9375, reprovada em Santa Cecília/SC - local em que residia -, conseguiu um "facilitador", em Florianópolis/SC, que, supostamente, faria a transferência do carro, mesmo com o laudo negativo.

Ocorre que, para efetuar a transferência nesta Capital, o denunciado, em 29 de janeiro de 2019, forneceu ao Detran declaração de residência com dados falsos, afirmando residir na Servidão Moraes, 1107, Florianópolis/SC.

Ainda, na oportunidade, foi apresentada conta de luz compatível com o endereço, mas em nome de Lorena Beata Moraes.

Realizadas diligências pela equipe de investigação, foi descoberto que Lorena Beata Moraes reside no mencionado endereço há décadas e não conhece o denunciado.

Nesse contexto, na data e local assinalados, tem-se que o denunciado DONATO FURTADO inseriu declaração falsa, indicando endereço em que não residia, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Assim agindo, o denunciado DONATO FURTADO infringiu o disposto no artigo 299, caput, do Código Penal".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e tudo o que interessar a sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/11/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/11/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023
07/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 14:44

Decisão interlocutória
07/11/2023 11:43

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/11/2023 13:45. Refer. Evento 27
06/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/11/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/10/2023 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
10/10/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
10/10/2023 17:51

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
10/10/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 15:01

Despacho
10/10/2023 13:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/11/2023 13:45
20/09/2023 15:43

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/09/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 12:11

Decisão interlocutória
18/09/2023 17:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/09/2023 15:30. Refer. Evento 3
12/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/09/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
05/09/2023 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
01/09/2023 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
01/09/2023 15:47

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
01/09/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/08/2023 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
20/07/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JACINTO BASTOS
20/07/2023 12:50

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
06/07/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/07/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 16:52

Recebida a denúncia
06/07/2023 16:49

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/09/2023 15:30
06/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:34

Distribuído por dependência - Número: 50573608420238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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