21/03/2025 10:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
21/03/2025 10:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
20/03/2025 13:17

Recebidos os autos do STJ
09/04/2024 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
12/03/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 252
12/03/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
12/03/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
11/03/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
11/03/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
11/03/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
11/03/2024 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 19:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
08/03/2024 19:49

Recurso Especial Admitido
08/03/2024 16:01

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
07/03/2024 21:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
07/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
06/02/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 238
11/01/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238
29/12/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
22/12/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
19/12/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
15/12/2023 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/11/2023 20:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
13/11/2023 23:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223
08/11/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023 Data da sessão: 30/11/2023 14:00
07/11/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0001476-54.2010.8.24.0010/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: PAULO MEURER ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELANTE: ROSELIR POTTMEIER MEURER ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
06/11/2023 21:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023
06/11/2023 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
06/11/2023 20:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 30/11/2023 14:00 Sequencial: 27
01/11/2023 14:04

Conclusos para juízo de adequação
01/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
30/10/2023 17:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
30/10/2023 09:21

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
27/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
17/10/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
13/10/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
09/10/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
05/10/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
26/09/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
26/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
22/09/2023 14:34

Determinada a intimação
22/09/2023 11:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
02/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
22/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
22/06/2022 14:55

Juntada de Petição
22/06/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
22/06/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
20/06/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
20/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 15:53

Recurso Especial sobrestado
20/06/2022 07:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
17/06/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
16/05/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022 08:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
12/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
02/05/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
21/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
25/03/2022 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
16/03/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/03/2022 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2022 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2022 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2022 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022 18:52

Juntada de Certidão - inspecionado
13/03/2022 20:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
10/03/2022 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022 Data da sessão: 10/03/2022 14:00:00
11/02/2022 17:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2022
11/02/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
11/02/2022 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 10/03/2022 14:00 Sequencial: 37
08/02/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
08/02/2022 00:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 163 e 164
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
24/01/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 22:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
21/01/2022 22:54

Despacho
21/01/2022 12:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
21/01/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
16/12/2021 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/12/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2021 17:26

Juntada de Certidão - inspecionado
13/12/2021 01:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
18/11/2021 15:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/10/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021 Data da sessão: 18/11/2021 14:00:00
25/10/2021 18:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2021
25/10/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/10/2021 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/11/2021 14:00 Sequencial: 58
31/05/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
25/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
17/05/2021 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/05/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GPUB0402
13/05/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 13:39

Juntada de Certidão
13/05/2021 13:16

Juntada de íntegra do processo
05/05/2021 04:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Ag. Digitalização
25/02/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
20/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/02/2021 04:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
10/02/2021 04:58

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/01/2021 16:03

Alteração de Cadastro Efetuada
03/07/2019 18:32

Alteração de Cadastro Efetuada - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Daniel Rosa Correia, OAB 29983/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.
03/07/2019 18:32

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Daniel Rosa Correia, OAB 29983/SC pela Procuradora-Geral do Es
10/10/2018 10:29

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
05/10/2018 13:53

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
03/10/2018 18:42

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:126)
03/10/2018 10:57

Recebido no NUGEP
02/10/2018 17:31

Remessa ao NUGEP
02/10/2018 16:56

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
28/09/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 27/09/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2915
27/09/2018 11:39

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 27/09/2018, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 27 de setembro de 2018
27/09/2018 11:38

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
27/09/2018 11:37

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
26/09/2018 15:32

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
26/09/2018 15:26

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
26/09/2018 15:11

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
26/09/2018 08:25

Recurso Especial repetitivo - Nesses termos, considerando que o presente inconformismo pode - caso superada a prescrição - envolver pelo menos um dos Temas acima apontados, DETERMINO o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo da Corte Superi
26/09/2018 08:25

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos
09/07/2018 14:04

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho
09/07/2018 11:01

Remessa ao Gabinete
06/07/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 05/07/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2855
06/07/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 05/07/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2855
05/07/2018 12:54

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
05/07/2018 12:53

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
04/07/2018 12:51

Conclusão ao Relator
04/07/2018 12:51

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
04/07/2018 12:51

Redistribuição por Vinculação ao Magistrado - Redistribuição por vinculação ao Desembargador Relator dos Embargos de Declaração. Des. Odson Cardoso Fillho (vaga 4). Decisão de fls. 185/187 que anulou a decisão monocrática de fls. 157/160. Processo sujeito
04/07/2018 12:51

Saídos por Redistribuição
03/07/2018 17:17

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
03/07/2018 17:17

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
03/07/2018 17:07

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP
03/07/2018 17:02

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP
01/06/2018 18:35

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP
01/06/2018 18:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - [TJSC] Decurso de prazo para manifestação -
25/05/2018 13:46

Processo Sujeito a Novo Julgamento
25/05/2018 06:47

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
24/05/2018 17:27

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Seção de baixa.
10/04/2018 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - RELAÇÃO 13348 - MP
05/04/2018 17:24

Expedido Ofício ao MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Relação 13348 - MP
01/02/2018 11:49

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
01/02/2018 11:49

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
01/02/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Disponibilizado em 31/01/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2749
31/01/2018 10:55

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - [TJSC] Publicação de Decisão
31/01/2018 10:07

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - DM 0440/18 Seq: 2018.002147
30/01/2018 15:39

Recebido na Divisão de Editais/DRI
30/01/2018 15:09

Remessa à Divisão de Editais/DRI
30/01/2018 15:02

Cancelamento de Carga Gabinete
25/01/2018 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Ante o exposto, conheço e acolho os aclaratórios, para, com efeitos infringentes, sanar a contradição existente e, consequentemente, anular a
25/01/2018 16:54

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
25/01/2018 16:54

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
07/11/2017 17:12

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Desembargador Odson Cardoso Filho
07/11/2017 17:01

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
07/11/2017 16:57

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Luiz
07/11/2017 16:57

Saídos por Redistribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
07/11/2017 16:50

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
07/11/2017 14:41

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
06/07/2017 18:34

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
06/07/2017 18:34

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
06/07/2017 18:07

Remessa ao Gabinete
06/07/2017 18:07

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
06/07/2017 16:38

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Odso
06/07/2017 16:38

Saídos por Redistribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
06/07/2017 16:30

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
06/07/2017 15:55

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
14/12/2016 16:40

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Desembargador Odson Cardoso Filho
13/12/2016 14:17

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
08/12/2016 19:32

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistr
21/08/2015 16:02

Recebido pelo gabinete
21/08/2015 14:24

Remessa ao gabinete
21/08/2015 14:19

Recebido pelo gabinete
21/08/2015 14:01

Remessa ao gabinete - 000000
20/08/2015 18:29

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
20/08/2015 18:25

Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - 21450
19/08/2015 19:36

Recebido na Divisão de Secretarias
19/08/2015 19:36

Recebido na Divisão de Secretarias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
19/08/2015 14:22

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - 000000
19/08/2015 12:54

Recebida petição pela Secretaria de Câmaras - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
18/08/2015 17:11

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
18/08/2015 16:40

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
17/08/2015 17:22

Protocolada Petição ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Protocolo: 21450 Peticionante: Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRA
17/08/2015 16:30

Autos na Seção de Protocolo (Solicitados por E-Mail) - Esc. B
17/08/2015 16:20

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - MESA 7
10/08/2015 12:40

Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
07/08/2015 19:00

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Certifico que o expediente n. 36/2015 será disponibilizado no Diário da Justiça de nº 2171, de 10 de agosto de 2015, co
05/08/2015 15:36

Despacho do Relator / Na Secretaria - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
05/08/2015 15:20

Recebido na Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
05/08/2015 15:10

Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
04/08/2015 18:13

Recebido pelo gabinete
04/08/2015 18:05

Remessa ao gabinete
03/08/2015 17:32

Recebido pelo gabinete
03/08/2015 17:10

Remessa ao gabinete
28/07/2015 17:12

Recebido pelo gabinete
28/07/2015 15:22

Remessa ao gabinete
28/07/2015 15:08

Recebido pelo gabinete
28/07/2015 14:53

Remessa ao gabinete - 000000
24/07/2015 15:27

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
24/07/2015 15:27

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000] - Transferência ao magistrado cooperador da câmara, determinada por despacho.
24/07/2015 15:08

Despacho do Relator solicitando Redistribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
24/07/2015 13:29

Recebido na Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
24/07/2015 12:11

Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
21/07/2015 17:23

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
21/07/2015 17:14

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
21/07/2015 17:14

Recebido na Div. de Cump. Acórdão e Proc de Incidentes - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
21/07/2015 12:22

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
20/07/2015 15:47

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
16/07/2015 16:34

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
16/07/2015 16:12

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00014765420108240010/50000]
16/07/2015 09:31

Cadastrar incidente / DCAPI
15/07/2015 16:05

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - na seção de cadastros de incidentes
02/07/2015 08:00

Intimação do Ministério Público - RELAÇÃO 10594 - MP
29/06/2015 16:30

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - RELAÇÃO 10594 - MP - Ed. 1994/15, pub.: 12/06/15
19/06/2015 15:43

Remessa à Divisão de Editais para Intimação do MP
19/06/2015 14:58

Juntada de Petição / DCAPI - 101220
18/06/2015 18:30

Juntar Petição / DCAPI
18/06/2015 14:40

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 101220
17/06/2015 13:13

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 101220 Peticionante: Paulo Meurer
12/06/2015 07:44

Publicado Edital de Decisão Monocrática - Nº Edital: 1994/15 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 2129 - (www.tjsc.jus.br)
10/06/2015 15:06

Remessa ao DJ Eletrônico Ed. Public. Decisão Monocrática
10/06/2015 13:32

Recebido na Divisão de Editais - DM 1994/15
09/06/2015 13:24

Decisão monocrática na divisão de editais
09/06/2015 12:53

Remessa à Divisão de Editais
09/06/2015 11:37

Julgamento por despacho / Para publicação
09/06/2015 11:37

Desprovido
09/06/2015 11:03

Recebido na Divisão de Distribuição
09/06/2015 10:55

Remessa à Divisão de Distribuição
30/03/2015 12:12

Recebido pelo gabinete
30/03/2015 11:09

Remessa ao gabinete
30/03/2015 09:45

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Disponível no site http://www.mpsc.mp.br/ em Serviços, em Consultar processos
24/03/2015 09:17

Remessa à PGJ - 000000
19/03/2015 13:57

Vista à PGJ
19/03/2015 13:57

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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