TJSC - 0004557-47.2004.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004557-47.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: ESCOLA BÁSICA GAL.
OSVALDO PINTO DA VEIGA EDITAL Nº 310082457507 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):ESCOLA BÁSICA GAL.
OSVALDO PINTO DA VEIGAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
05/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
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03/03/2022 14:26
Juntada de Certidão
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10/09/2021 15:30
Baixa Definitiva
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09/09/2021 18:02
Juntada de Certidão
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09/09/2021 17:30
Transitado em Julgado
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27/08/2021 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2021 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2021 15:25
Declarada decadência ou prescrição
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20/08/2021 17:53
Conclusos para julgamento
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12/08/2021 18:54
Juntada de íntegra do processo
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19/01/2021 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/01/2021 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/01/2021 01:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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15/01/2021 01:44
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/07/2020 07:57
Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE
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06/04/2020 15:41
Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
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04/10/2007 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 061/2007.
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04/10/2007 12:00
Despacho determinando arquivamento administrativo - Vistos para despacho Ante os termos da certidão retro, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extin
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03/10/2007 12:00
Certificado outros - Certifico que o processo permaneceu em carga com o exequente por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue sem manifestação.
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28/09/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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13/09/2006 12:00
Carga ao Advogado
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13/09/2006 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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23/02/2006 12:00
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo legal.
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23/02/2006 12:00
Aguardando cumprir despacho
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13/12/2005 12:00
Carga à Contadoria
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13/09/2005 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico, para os devidos fins e legais efeitos que, decorrido o prazo, até a presente data não houve pagamento por parte do executado(a), bem como não foi seguro o Juízo.
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03/08/2005 12:00
Aguardando decurso do prazo
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03/08/2005 12:00
Juntada de AR - cumprido
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22/07/2005 12:00
Ofício expedido - SAJ - citação
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29/06/2005 12:00
Despacho outros - Cite(m)se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios,. em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.
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19/05/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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18/05/2005 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2005
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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