TJSC - 0001053-96.2005.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001053-96.2005.8.24.0163/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZILMA FIGUEIREDO DA ROSA EDITAL Nº 310082434270 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):UNIÃO - FAZENDA NACIONALRÉU(S):ZILMA FIGUEIREDO DA ROSAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
05/09/2025 12:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
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10/01/2024 14:40
Baixa Definitiva
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19/12/2023 17:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
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19/12/2023 17:47
Custas Satisfeitas - Parte: ZILMA FIGUEIREDO DA ROSA
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19/12/2023 17:47
Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
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15/12/2023 15:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
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15/12/2023 15:49
Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023
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14/12/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 09:39
Declarada decadência ou prescrição
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18/10/2023 09:26
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 22:28
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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08/02/2022 17:25
Juntada de Certidão
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06/05/2021 15:33
Juntada de íntegra do processo suspenso
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15/01/2021 04:51
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/07/2020 17:59
Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente
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06/04/2020 15:42
Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
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23/06/2006 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 037/2006.
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02/06/2006 12:00
Aguardando arquivamento
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01/06/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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01/06/2006 12:00
Decisão determinando o arquivamento administrativo - Vistos, etc. Pelo reduzido valor do crédito em execução não há razão para prosseguimento do feito, onerando os cofres públicos estaduais, sem nenhum proveito econômico ao credor. Logo, arquive-se admini
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29/05/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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29/05/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/05/2006 12:00
Juntada de petição
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19/05/2006 12:00
Juntada de outros - comunicação de protocolo unificado
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16/05/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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02/05/2006 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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02/05/2006 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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11/10/2005 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR986184609TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Zilma Figueiredo da Rosa
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14/09/2005 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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08/09/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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08/09/2005 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Recebo. Cite-se para pagamento nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80.
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05/09/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Inicial
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02/09/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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29/08/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz - Inicial
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16/08/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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16/08/2005 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2005
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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