TJSC - 5051372-54.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ROQUE CELESTE GHISE

CPF *90.***.*91-72

Advogados

EVA APARECIDA LOIOLA THEILACKER

OAB: 008333/SC

CPF *05.***.*46-68

SILVIA MARIA SANDRINI RAGUSA

OAB: 061359/SC

CPF *04.***.*40-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 16:34

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 15:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/03/2024 15:15

    Custas Satisfeitas - Parte: ROQUE CELESTE GHISE

  • 12/03/2024 15:15

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/03/2024 14:32

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 04/03/2024 12:17

    Transitado em Julgado - Data: 02/03/2024

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 01/02/2024 09:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50096892020238240038/SC

  • 22/12/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/12/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 41

  • 19/12/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 16:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 19/12/2023 12:46

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0403

  • 18/12/2023 10:35

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 15/12/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/12/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 15:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 04/12/2023 15:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 20:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/11/2023 10:20

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5051372-54.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ROQUE CELESTE GHISE ADVOGADO(A): EVA APARECIDA LOIOLA (OAB SC008333) ADVOGADO(A): SILVIA MARIA SANDRINI RAGUSA (OAB SC061359B) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 06/11/2023 21:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/11/2023 20:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 27/10/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 27/10/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/10/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/10/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/10/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/10/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2023 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 27/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2023 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/08/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 14:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 25/08/2023 14:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/08/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 24/08/2023 16:43

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 54 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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