17/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5072112-96.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)AGRAVADO: MEDICAO SERVICOS DE APOIO LTDAADVOGADO(A): MARCIELLI SABO ZANOTTO (OAB SC048193)ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA RODRIGUES (OAB SC032793)INTERESSADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIAADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIAINTERESSADO: FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDAADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIAADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA DESPACHO/DECISÃO ITAU UNIBANCO S.A. interpôs agravo de instrumento contra decisão que, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, autos n. 51075969820248240930, indeferiu o arresto cautelar.

Constata-se, todavia, que sobreveio decisão final sobre a matéria no processo originário, a fim de reconhecer a existência de grupo econômico e autorizar o redirecionamento da execução em face dos requeridos, ora agravados (evento 66, DESPADEC1).

Desse modo, prejudicada a análise do recurso considerando que "havendo decisão mais recente proferida pelo mesmo julgador sobre o assunto impugnado via agravo de instrumento, desnecessária se torna a manifestação do órgão ad quem diante da perda do objeto por falta de interesse recursal" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.054975-7, da Capital, rel.

Des.

Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-9-2012).

Com efeito, a teor do disposto pelo art. 932, III, do CPC: "Art. 932.

Incumbe ao relator:[...]III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;" Por fim: APELAÇÃO CÍVEL.

CAUTELAR DE ARRESTO.

JULGAMENTO DA AÇAO PRINCIPAL.

PREJUDICIALIDADE.

EXTINÇÃO DA AÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJSC, Apelação n. 0302907-68.2015.8.24.0012, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Andre Alexandre Happke, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-09-2023).

Ante o exposto, não se conhece do recurso manifestamente prejudicado (art. 932, III, do Código de Processo Civil).

Publique-se e intimem-se.
07/03/2025 09:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM6 -> GCOM0604
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
05/03/2025 16:07

Juntada de Petição
05/03/2025 16:04

Juntada de Petição
05/03/2025 16:04

Juntada de Petição - MEDICAO SERVICOS DE APOIO LTDA (SC032793 - JENNIFER DA SILVA RODRIGUES)
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
10/02/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 17:26

Expedição de ofício - 1 carta
23/01/2025 17:24

Expedição de ofício - 1 carta
23/01/2025 17:23

Expedição de ofício - 1 carta
23/01/2025 17:21

Expedição de ofício - 1 carta
23/01/2025 17:20

Expedição de ofício - 1 carta
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/12/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 673902, Subguia 133476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 162,72
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/11/2024 08:36

Link para pagamento - Guia: 673902, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=133476&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>133476</a>
29/11/2024 08:36

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 673902 - R$ 162,72
22/11/2024 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Ato ordinatório praticado - 21/11/2024 09:40:15)
21/11/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2024 09:40:15)
21/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6
19/11/2024 13:14

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
12/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS RICARDO BALTAZAR CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (11/11/2024). Guia: 9216698 Situação: Baixado.
12/11/2024 02:07

Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
11/11/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9216698 Situação: Em aberto.
11/11/2024 21:30

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8, 9 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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