11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002902-20.2024.8.24.0141/SCAUTOR: ANDERSON MACHADOADVOGADO(A): TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SC039037)SENTENÇADo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANDERSON MACHADO em face de TOP MOTORS MULTIMARCAS LTDA e DIEGO RATKE, para: i) Declarar a rescisão do contrato de compra e venda do veículo VW Gol entre o autor e a parte ré, com o retorno ao status quo ante; ii) Condenar a parte ré a restituir o valor de R$ 31.000,00 pelo pagamento do automóvel VW Gol, que deverá ser corrigido monetariamente (IPCA) a partir de cada pagamento (art. 389, parágrafo único, do CC), e acrescido de juros de mora pela taxa Selic (art. 406, § 1º, do CC) a contar da citação, deduzido o índice de atualização monetária; iii) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais.

Sem custas ou honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/08/2025 10:06

Juntada de Petição
12/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
28/02/2025 07:04

Juntada de Petição
12/02/2025 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 10/02/2025
22/01/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JEFFERSON BATISTA
22/01/2025 13:48

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
21/01/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/11/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 23:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/11/2024 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ
18/11/2024 18:10

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
18/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:03

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
13/11/2024 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
13/11/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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