TJSC - 5004811-45.2020.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004811-45.2020.8.24.0139/SC EXEQUENTE: SILVA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)EXEQUENTE: GILBERTO RECHADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)EXEQUENTE: DENIZE CRISTINA MARTINS RECHADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ''Cumprimento de Sentença'' ajuizado por SILVA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS,GILBERTO RECH e DENIZE CRISTINA MARTINS RECH em face de JOAQUIM PEDRO EVANGELISTA SANTOS A parte exequente requereu a realização de consultas, por meio dos sistemas CENSEC, CEP e CRC-JUD (evento 156, PET1). Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. 1- Quanto ao pleito de consulta via CENSEC e CEP: INDEFIRO o requerimento, uma vez que a obtenção das informações pretendidas junto ao CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) e ao CEP pode ser realizada diretamente pela parte exequente, sem a necessidade de intervenção judicial.
Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE RENOVAÇÃO DE PENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD E DE CONSULTA PARA LOCALIZAR BENS VIA CENSEC. PENHORA ON-LINE.
RENOVAÇÃO DO REQUERIMENTO INDEFERIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA EXECUTADA.
DESNECESSIDADE TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE TRÊS ANOS DA ÚLTIMA TENTATIVA.
REALIZAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA QUE SE MOSTRA VIÁVEL NO CASO CONCRETO.
EXECUÇÃO QUE DEVE BUSCAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.
MODIFICAÇÃO NO PONTO. ACESSO AO CENSEC - CENTRO NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS.
SISTEMA DISPONÍVEL VIA INTERNET.
EXEQUENTE QUE NÃO COMPROVOU QUE TEVE NEGADA AS INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL PATRIMÔNIO DA EXECUTADA.
INDEFERIMENTO MANTIDO NO ITEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4021383-59.2019.8.24.0000, de Balneário Piçarras, rel.
Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2019). 2- Quanto ao pedido de consulta via CRC-JUD: No que concerne à solicitação de consulta ao sistema CRC-JUD (Central Nacional de Informações do Registro Civil), também não merece prosperar.
Isso porque o referido sistema, de natureza eminentemente administrativa, disponibiliza à própria parte interessada os meios de obtenção das informações pretendidas, mediante simples requerimento junto ao respectivo órgão, independentemente de determinação judicial.
A intervenção do Poder Judiciário, portanto, revela-se desnecessária e desproporcional, mormente quando inexiste qualquer demonstração de negativa de acesso ou de óbice concreto à obtenção direta dos dados.
O princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC) não pode ser invocado para justificar a transferência, ao Judiciário, de encargos que competem ordinariamente ao próprio exequente, sob pena de se desnaturar a lógica do processo executivo e de se sobrecarregar indevidamente a função jurisdicional.
Neste sentido, já decidiu o egrégio TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL (CRC-JUD) E AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER).
INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DE CONSULTA AOS SISTEMAS PRETENDIDOS EM VIRTUDE DO DEVER DE COOPERAÇÃO.
ACOLHIMENTO PARCIAL. CONSULTA AO CRC-JUD QUE NÃO EXIGE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO, PORQUANTO PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE.
INVOCAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO QUE NÃO SE JUSTIFICA PELO SIMPLES FATO DE QUE A PARTE ARCARÁ COM AS CUSTAS DA REALIZAÇÃO DA CONSULTA. SISTEMA SNIPER PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. ACOLHIMENTO NESTE PARTICULAR. (...) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003793-76.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-04-2024, grifei).
Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito e indicar bens pertencentes à parte executada, passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção. -
18/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 152 e 151
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28/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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25/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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24/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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05/07/2025 19:27
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01
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05/07/2025 19:27
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAQUIM PEDRO EVANGELISTA SANTOS)
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05/07/2025 19:27
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAQUIM PEDRO EVANGELISTA SANTOS)
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01/07/2025 17:28
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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01/07/2025 17:28
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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28/05/2025 17:28
Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV
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08/05/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140 e 139
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11/04/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
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09/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 15:53
Decisão interlocutória
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18/02/2025 13:07
Conclusos para despacho
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18/02/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
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28/01/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
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27/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM PEDRO EVANGELISTA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/10/2024 20:22
Determinada a intimação
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22/07/2024 12:54
Conclusos para despacho
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24/06/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
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05/06/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
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28/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:53
Despacho
-
05/03/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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29/01/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 18:02
Determinada a intimação
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07/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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03/11/2023 14:07
Conclusos para despacho
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31/10/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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10/10/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
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04/10/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 18:44
Despacho
-
22/08/2023 14:54
Juntada de Petição
-
22/08/2023 14:48
Juntada de Petição
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09/08/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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19/07/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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18/07/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 23:01
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01
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23/06/2023 23:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAQUIM PEDRO EVANGELISTA SANTOS)
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22/06/2023 18:08
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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23/05/2023 18:51
Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV
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22/05/2023 18:49
Despacho
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23/03/2023 18:22
Conclusos para despacho
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20/03/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 89
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27/02/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/02/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/02/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 17:30
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
18/11/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 18:04
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2022 18:01
Expedição de ofício
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13/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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12/08/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/08/2022 14:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001672-17.2022.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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22/07/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 21:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50016721720228240139
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22/03/2022 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/03/2022 16:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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02/03/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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28/01/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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21/01/2022 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
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20/01/2022 16:55
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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09/12/2021 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2649876, Subguia 1532413 - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52
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08/12/2021 08:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2649876, Subguia 1532413
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08/12/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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30/11/2021 02:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2649876, Subguia 1468948
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16/11/2021 08:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2649876, Subguia 1468948
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16/11/2021 08:41
Juntada - Guia Gerada - DENIZE CRISTINA MARTINS RECH - Guia 2649876 - R$ 32,52
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15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
04/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 41, 47, 46 e 45
-
08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
28/09/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2021 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 38
-
24/09/2021 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 10:00
Juntado(a)
-
05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
26/08/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 14:07
Juntado(a)
-
19/08/2021 13:48
Juntado(a)
-
26/07/2021 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 29
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
09/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 23
-
01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
30/06/2021 11:42
Juntada de peças digitalizadas
-
21/06/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/06/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/06/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/06/2021 17:57
Despacho
-
24/05/2021 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 16
-
14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
04/05/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/03/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2021 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7
-
13/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
03/02/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
-
26/11/2020 17:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/11/2020 15:11
Despacho
-
19/11/2020 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2020 17:08
Distribuído por dependência - Número: 50029401420198240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/02/2023 17:30