TJSC - 0312761-03.2018.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0312761-03.2018.8.24.0038/SCAUTOR: MULTIPLIKE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB RS061965)RÉU: RENILDA CARDOSOADVOGADO(A): GYSELLE RODRIGUES MARQUES (OAB SC057748)RÉU: MARCIA CARDOSOADVOGADO(A): GYSELLE RODRIGUES MARQUES (OAB SC057748)RÉU: AMILTON CARDOSOADVOGADO(A): GYSELLE RODRIGUES MARQUES (OAB SC057748)RÉU: ROSELI CARDOSOADVOGADO(A): GYSELLE RODRIGUES MARQUES (OAB SC057748)RÉU: CLEUSA CARDOSOADVOGADO(A): GYSELLE RODRIGUES MARQUES (OAB SC057748)SENTENÇAÀ luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por Multiplike Administração e Participações LTDA. declarando, em favor da parte autora, o direito à propriedade do imóvel descrito no memorial acostado no Evento 260.3.
Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte ré, porque inexiste documentação a indicar efetivamente a hipossuficiência.
Condeno a parte ré contestante Renilda Cardoso e Marcia Cardoso ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis (LRP, art. 167, inc.
I, nº 28), encaminhando-se, em anexo à missiva, cópia do memorial descritivo, da planta do imóvel e da ART. Por constituir-se modo originário da aquisição da propriedade, descabe a incidência de ITBI (nesse sentido, confira-se: STF ? Recurso Extraordinário nº 94.580/RS, Pleno, unânime, rel.
Min.
Djaci Falcão, j. em 30.8.84; TJSC ? Reexame Necessário em Mandado de Segurança nº 2009.013387-0, de Porto Belo, Terceira Câmara de Direito Público, un., rel.
Des.
Substº.
Carlos Adilson Silva, j. em 22.11.2011; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.028014-8, de Porto Belo, Órgão Especial, un., rel.
Des.
Carlos Prudêncio, j. em 22.11.2011).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Tudo cumprido, arquivem-se.
P.R.I. -
04/09/2025 13:20
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
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31/08/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
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29/08/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 335 e 336
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29/08/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
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25/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336
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24/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337 e 338
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24/08/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
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24/08/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
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22/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336
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21/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:52
Não conhecidos os embargos de declaração
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21/08/2025 14:11
Conclusos para decisão
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09/07/2025 15:52
Juntada de Petição
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24/06/2025 22:14
Juntada de Petição
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16/06/2025 17:49
Juntada de Petição
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16/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
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15/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:03
Despacho
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19/03/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 310 e 311
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27/02/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312 e 313
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26/02/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 310 e 311
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24/02/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
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24/02/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
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21/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
-
21/02/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
14/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 15:13
Decisão interlocutória
-
14/10/2024 17:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSELI CARDOSO - EXCLUÍDA
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14/10/2024 17:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEUZA CARDOSO - EXCLUÍDA
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14/10/2024 17:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMILTON CARDOSO - EXCLUÍDA
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14/10/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/10/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/10/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/09/2024 14:00
Juntada de Petição
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19/08/2024 18:19
Conclusos para despacho
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09/08/2024 16:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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09/08/2024 16:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
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08/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
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17/07/2024 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 292
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05/07/2024 18:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/07/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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27/06/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8209919, Subguia 4192724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
-
25/06/2024 21:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8209919, Subguia 4192724
-
25/06/2024 21:56
Juntada - Guia Gerada - MULTIPLIKE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Guia 8209919 - R$ 36,27
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17/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 284
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09/05/2024 16:09
Expedição de ofício - 1 carta
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08/05/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMILSON CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/05/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
-
07/05/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
30/04/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
-
26/04/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7778788, Subguia 3980716 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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24/04/2024 15:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7778788, Subguia 3980716
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24/04/2024 15:41
Juntada - Guia Gerada - MULTIPLIKE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Guia 7778788 - R$ 36,27
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24/04/2024 15:40
Juntada - Guia Cancelada - MULTIPLIKE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Guia 7762713 - R$ 70,19
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23/04/2024 10:43
Juntada - Guia Gerada - MULTIPLIKE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Guia 7762713 - R$ 70,19
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23/04/2024 10:43
Juntada - Guia Cancelada - MULTIPLIKE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Guia 3563868 - R$ 31,91
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
-
02/04/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 18:26
Juntada de Petição
-
28/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
-
20/03/2024 21:26
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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06/03/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUELI CARDOSO - EXCLUÍDA
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06/03/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELY CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/02/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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02/02/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 15:53
Despacho
-
10/01/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REANILDA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/12/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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01/11/2023 02:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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11/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 10:37
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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31/03/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
27/02/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
-
12/01/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
11/01/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/11/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
-
18/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
-
01/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:52
Juntada de peças digitalizadas
-
25/10/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235, 234 e 236
-
25/10/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236
-
20/10/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 00:16
Juntada de Petição
-
23/09/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
-
23/09/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
20/09/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 15:38
Juntada de Petição
-
19/09/2022 15:26
Juntada de Petição
-
16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022
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15/09/2022 08:20
Juntada de Certidão
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15/09/2022 08:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 08:18
Expedição de Edital
-
08/09/2022 18:12
Despacho
-
08/09/2022 00:07
Juntada de Petição
-
06/09/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 18:21
Juntada de Petição
-
23/08/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
19/08/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
08/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:44
Juntada de Petição
-
27/07/2022 16:03
Juntada de Petição - RENILDA CARDOSO (SC057748 - GYSELLE RODRIGUES MARQUES)
-
20/07/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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15/07/2022 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 202
-
12/07/2022 11:10
Juntada de Petição
-
05/07/2022 02:32
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3563868, Subguia 1996578
-
01/07/2022 14:11
Juntada de Petição
-
29/06/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
28/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
-
27/06/2022 17:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/06/2022 17:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3722800, Subguia 1996605 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
-
23/06/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
21/06/2022 15:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3722800, Subguia 1996605
-
21/06/2022 15:28
Juntada - Guia Gerada - MULTIPLIKE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Guia 3722800 - R$ 32,88
-
21/06/2022 15:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3563868, Subguia 1996578
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 191
-
25/05/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 20:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
24/05/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 16:26
Juntada - Guia Gerada - MULTIPLIKE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Guia 3563868 - R$ 31,87
-
24/05/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2022 17:25
Despacho
-
26/04/2022 12:35
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
25/04/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
22/04/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
28/03/2022 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 172
-
28/03/2022 07:46
Juntada de Petição
-
24/03/2022 17:16
Juntada de Petição
-
24/03/2022 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154
-
21/03/2022 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Juntada de peças digitalizadas - 21/03/2022 14:37:16)
-
21/03/2022 14:38
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2022 15:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/03/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
11/03/2022 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
09/03/2022 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3118623, Subguia 1708430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
-
08/03/2022 12:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3118623, Subguia 1708430
-
04/03/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
-
04/03/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
-
03/03/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 18:51
Juntada - Guia Gerada - MULTIPLIKE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Guia 3118623 - R$ 31,87
-
03/03/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2022 18:23
Despacho
-
02/03/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
08/02/2022 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2980961, Subguia 1632470 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
-
08/02/2022 15:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/02/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
07/02/2022 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
07/02/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 12:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2980961, Subguia 1632470
-
07/02/2022 12:43
Juntada - Guia Gerada - MULTIPLIKE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Guia 2980961 - R$ 30,42
-
07/02/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
07/02/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
06/02/2022 11:25
Relatório de pesquisa de endereço
-
06/02/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2022 11:24
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
28/01/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
28/01/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2022 16:47
Despacho
-
27/01/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 06:31
Conclusos para decisão
-
11/12/2021 15:12
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:37:55). Refer. Evento 133
-
11/12/2021 15:12
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:37:55). Refer. Evento 132
-
08/12/2021 13:59
Juntada de Petição
-
08/09/2021 15:45
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
29/01/2021 11:30
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
-
18/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
08/01/2021 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2021 23:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 19:31
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
14/12/2020 14:56
Juntada de Petição
-
19/11/2020 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
19/11/2020 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
14/11/2020 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2020 21:13
Decisão interlocutória
-
02/07/2020 17:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/07/2020 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
02/07/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
-
23/06/2020 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 14:24
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
-
17/06/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
-
16/06/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
-
25/05/2020 13:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
-
22/05/2020 12:49
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
-
15/05/2020 12:27
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
14/05/2020 21:32
Juntada de Petição
-
12/05/2020 12:01
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 91,56
-
11/05/2020 17:57
Expedição de ofício - 3 cartas
-
11/05/2020 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
09/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
-
05/05/2020 01:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
-
29/04/2020 20:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 29/04/2020 20:12:32
-
29/04/2020 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2020 20:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 20:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
29/04/2020 20:04
Juntada - Guia Gerada - MULTIPLIKE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Guia nº 296.461 - R$ 91,56
-
28/04/2020 16:02
Decisão interlocutória
-
27/04/2020 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
25/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
-
22/04/2020 13:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
-
17/04/2020 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/04/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
-
15/04/2020 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
15/04/2020 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
15/04/2020 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
15/04/2020 14:28
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
13/01/2020 12:19
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 19:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.10001973-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/01/2020 19:03
-
08/01/2020 14:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0607/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 3214 Página:
-
03/01/2020 09:24
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
03/01/2020 09:24
Juntada
-
03/01/2020 09:24
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR831302970TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Carlos Alberto de Souza Leal
-
20/12/2019 08:56
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
20/12/2019 08:56
Juntada
-
20/12/2019 08:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR831303003TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Micheli Souza Butzke Diligência : 17/12/2019
-
18/12/2019 20:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0607/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca do AR de pág. 617 no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mauricio Alessandro Voss (OAB 17089/SC), Daniele Haak (OAB 41
-
18/12/2019 15:07
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca do AR de pág. 617 no prazo de 5 (cinco) dias.
-
17/12/2019 10:29
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
17/12/2019 10:29
Juntada de AR - Juntada de AR : AR831303025TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Sueli Cardoso Diligência : 11/12/2019
-
17/12/2019 10:29
Juntada
-
17/12/2019 09:03
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
17/12/2019 09:03
Juntada
-
17/12/2019 09:03
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831302966TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Márcia Cardoso
-
14/12/2019 07:42
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
14/12/2019 07:42
Juntada
-
14/12/2019 07:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR831303017TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Roberto Rivelino Butzke Diligência : 11/12/2019
-
14/12/2019 07:42
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
14/12/2019 07:42
Juntada
-
14/12/2019 07:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR831302997TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ernestina da Silva Ribeiro Diligência : 11/12/2019
-
05/12/2019 13:45
Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WJVE.19.10279182-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 05/12/2019 13:37
-
05/12/2019 12:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
-
05/12/2019 12:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
-
05/12/2019 12:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
-
05/12/2019 12:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
-
05/12/2019 12:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
-
05/12/2019 12:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
-
05/12/2019 10:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10278931-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2019 10:14
-
29/11/2019 20:32
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/11/2019 através da guia nº 038.3258321-45 no valor de 150,49
-
29/11/2019 20:31
Juntada
-
29/11/2019 20:31
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/11/2019 através da guia nº 038.3258396-62 no valor de 324,02
-
27/11/2019 12:53
Juntada
-
27/11/2019 01:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/11/2019 16:13
Juntada
-
20/11/2019 10:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0552/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 3192
-
18/11/2019 20:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0552/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, em 5 dias, recolher o valor das custas intermediárias, consoante certidão de pág. 578 e cálculo de pág. 589, ciente de que o boleto encontra-s
-
18/11/2019 16:09
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimada a parte autora para, em 5 dias, recolher o valor das custas intermediárias, consoante certidão de pág. 578 e cálculo de pág. 589, ciente de que o boleto encontra-se disponível na consulta processua
-
12/11/2019 14:00
Recebidos os autos
-
12/11/2019 13:55
Realizado cálculo de custas
-
18/10/2019 19:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/10/2019 19:07
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
-
18/10/2019 19:06
Recebidos os autos
-
18/10/2019 19:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/10/2019 19:05
Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática
-
18/10/2019 19:03
Certidão emitida - Genérico
-
17/10/2019 07:53
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
17/10/2019 07:53
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
16/10/2019 15:04
Recebidos os autos
-
16/10/2019 15:03
Realizado cálculo de custas
-
08/10/2019 19:41
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJVE.19.10235632-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 08/10/2019 18:22
-
08/10/2019 13:48
Juntada de documento
-
07/10/2019 22:22
Juntada
-
05/10/2019 20:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/10/2019 20:08
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
-
05/10/2019 20:07
Certidão emitida - Genérico
-
05/10/2019 12:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
05/10/2019 12:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
05/10/2019 12:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
05/10/2019 11:16
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
05/10/2019 11:16
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
05/10/2019 11:16
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
05/10/2019 11:09
Certidão emitida - Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS, ROSELI CARDOSO, CLEUZA CARDOSO e CLÁUDIO CARDOSO Descrição do(s) Bem(ns): "um terreno situado neste Município, fazendo frente na Rua Sabiá, com 15 (quinze) metros, lado par, distando 45 (quarenta e
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05/10/2019 11:08
Expedido edital - SAJ - Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS, ROSELI CARDOSO, CLEUZA CARDOSO e CLÁUDIO CARDOSO Descrição do(s) Bem(ns): "um terreno situado neste Município, fazendo frente na Rua Sabiá, com 15 (quinze) metros, lado par, distando 45 (quare
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03/10/2019 07:47
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
24/09/2019 21:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10224056-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/09/2019 17:15
-
19/08/2019 16:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0384/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 3127 Página:
-
16/08/2019 16:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. Retifiquem-se os registros cartoriais para que conste, no polo passivo deste processo, Carlos Alberto de Souza Leal. 2. Citem-se Sueli Cardoso e seu cônjuge, Carl
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09/08/2019 16:39
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Retifiquem-se os registros cartoriais para que conste, no polo passivo deste processo, Carlos Alberto de Souza Leal. 2. Citem-se Sueli Cardoso e seu cônjuge, Carlos Alberto de Souza Leal, conforme requerido à
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03/06/2019 16:09
Conclusos para despacho
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31/05/2019 16:05
Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WJVE.19.10120980-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 31/05/2019 15:09
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01/03/2019 14:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0097/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 3011 Página:
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27/02/2019 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2019 Teor do ato: Em cumprimento à Portaria nº 02/2016, fica autorizada à parte autora a dilação do prazo para apresentação de documentos, não superior a 60(sessenta) dias. Advogados(s): Maurici
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25/02/2019 21:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento à Portaria nº 02/2016, fica autorizada à parte autora a dilação do prazo para apresentação de documentos, não superior a 60(sessenta) dias.
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19/02/2019 18:37
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJVE.19.10032107-9 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 19/02/2019 17:39
-
16/11/2018 20:39
Juntada
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16/11/2018 20:39
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 14/11/2018 através da guia nº 038.3211289-07 no valor de 10,20
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05/11/2018 17:01
Juntada
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29/10/2018 16:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0821/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:
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26/10/2018 20:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0821/2018 Teor do ato: Intime-se o autor para, em 60 dias, emendar a inicial, indicando e qualificando todos os proprietários do imóvel, bem como seus respectivos cônjuges, se casados forem, o que é n
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25/10/2018 17:24
Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o autor para, em 60 dias, emendar a inicial, indicando e qualificando todos os proprietários do imóvel, bem como seus respectivos cônjuges, se casados forem, o que é necessário para viabilizar a realização dos atos
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28/06/2018 15:00
Conclusos para despacho
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27/06/2018 13:18
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/06/2018 através da guia nº 038.3192220-12 no valor de 4.293,85
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27/06/2018 13:17
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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