19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5099857-74.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA FERNANDESADVOGADO(A): JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ (OAB SP474896)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Limitar os juros de mora em 1% a.m. e 12% a.a., vedada capitalização e sobreposição sobre outros encargos moratórios. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
18/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 24
16/01/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
15/01/2025 16:55

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
20/12/2024 19:59

Juntada de Petição
06/12/2024 15:48

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
02/12/2024 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
15/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 18:57

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
13/11/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 13:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 19/09/2024 20:59:00)
11/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
08/11/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 19:02

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 09:18

Decisão interlocutória
10/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
03/10/2024 04:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 19/09/2024 20:59:13)
19/09/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000658-48.2025.8.24.0056

Mayara Moveis LTDA

Rafael dos Santos

Advogado: Eduardo Matos Maieski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5001814-66.2024.8.24.0166

Sonia Regina Alamini

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 5030753-71.2024.8.24.0064

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Claudionei Laurindo

Advogado: Matheus Macario Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5030753-71.2024.8.24.0064

Claudionei Laurindo

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Igor Filus Ludkevitch

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/12/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 5001607-40.2023.8.24.0057

Valderi de Abreu

Maria Isolina Steimbach

Advogado: Renata Maria Bongiovanni

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/05/2023 11:22

Exibir Processo