18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003201-61.2024.8.24.0055/SC RÉU: FLAVIA VICENTE SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo a demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 1.611,65, a ser corrigido monetariamente segundo o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do vencimento da obrigação e acrescido de juros moratórios segundo a SELIC, deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC, redação inserida pela Lei nº 14. 905/2024).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que, pelo zelo, lugar da prestação do serviço, natureza, importância da causa e trabalho realizado, fixo em 10% sobre o valor da condenação (CPC, arts. 85, §2º, 485, § 2º).

Publique-se e intimem-se.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, cumpra-se o previsto no art. 320 e seguintes do CNCGJ, no que for cabível, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003201-61.2024.8.24.0055/SCAUTOR: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTEADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS (OAB SP256761)ADVOGADO(A): RICARDO PONZETTO (OAB SP126245)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo a demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 1.611,65, a ser corrigido monetariamente segundo o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do vencimento da obrigação e acrescido de juros moratórios segundo a SELIC, deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC, redação inserida pela Lei nº 14. 905/2024).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que, pelo zelo, lugar da prestação do serviço, natureza, importância da causa e trabalho realizado, fixo em 10% sobre o valor da condenação (CPC, arts. 85, §2º, 485, § 2º).

Publique-se e intimem-se.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, cumpra-se o previsto no art. 320 e seguintes do CNCGJ, no que for cabível, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
29/04/2025 13:34

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 15:41

Juntada de Petição
11/03/2025 14:05

Intimado em Secretaria
11/03/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 13:09

Expedição de ofício - 1 carta
25/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:18

Decisão interlocutória
25/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9200062, Subguia 5096994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 331,18
21/02/2025 17:43

Link para pagamento - Guia: 9200062, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5096994&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5096994</a>
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 10:36

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 04:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9200062, Subguia 4727358
21/11/2024 04:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 07/11/2024 13:16:14)
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:16

Juntada - Guia Gerada - CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - Guia 9200062 - R$ 328,73
07/11/2024 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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