15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038366-89.2025.8.24.0038/SCEXECUTADO: CONSTRUTORA REALEZA LTDAADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB SC055667)DESPACHO/DECISÃOConcedo à executada CONSTRUTORA REALEZA LTDA o prazo de quinze dias para comprovação do recolhimento das custas processuais da impugnação (art. 5º, III da Lei Estadual nº 17654/18), até porque "descabe o cancelamento da distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença em razão da ausência de recolhimento das custas da distribuição, antes da intimação do impugnante, na pessoa de seu advogado e de transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento" (TJRS, AI nº *00.***.*00-17, de Flores da Cunha, Rel.

Des.

Deborah Coleto Assumpção de Moraes).

Intime-se.
27/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
25/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:53

Determinada a intimação
22/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:13

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 22/08/2025
22/08/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELA DE CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 16:13

Distribuído por dependência - Número: 50240804320248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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