TJSC - 5000863-36.2024.8.24.0081

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUCAS RIBEIRO DE SOUZA

CPF *25.***.*11-74

BRUNO RIBEIRO DE SOUZA

CPF *47.***.*13-34

JULIANA RODRIGUES DA SILVA

CPF *98.***.*63-00

JEFERSON ALVES DA SILVA

CPF *12.***.*78-62

Advogados

MATTHEUS DA SILVA NEVES

OAB: 050016/SC

CPF *84.***.*55-05

LISYANE JALMIRA FERREIRA

OAB: 063802/SC

CPF *49.***.*79-25

CLAUDIO JOAO BRISTOT

OAB: 049675/SC

CPF *18.***.*53-91

POLYANA MARIA TORTELLI

OAB: 048879/SC

CPF *91.***.*18-05

SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS

OAB: 070182/SC

CPF *32.***.*16-91

CLOSMAR GUIDINI SALGADO

OAB: 032655/PA

CPF *32.***.*01-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000863-36.2024.8.24.0081/SC (originário: processo nº 50019038720238240081/SC)RELATOR: DOUGLAS CRISTIAN FONTANARÉU: JULIANA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CLOSMAR GUIDINI SALGADO (OAB PA032655)RÉU: LUCAS RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS (OAB SC070182)RÉU: BRUNO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): MATTHEUS DA SILVA NEVES (OAB SC050016)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 15/09/2025 - RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 01/09/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 16:07

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 23/08/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 13/08/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 18:03

    Despacho

  • 13/08/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 13:46

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSVEC05 para XXM0201)

  • 13/08/2025 13:44

    Audiência de interrogatório - cancelada - Local G 5Gab sala de audiência - 24/09/2025 14:00. Refer. Evento 166

  • 13/08/2025 13:43

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local G 5Gab sala de audiência - 10/09/2025 14:00. Refer. Evento 165

  • 12/08/2025 15:29

    Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 182

  • 12/08/2025 15:29

    Terminativa - Rejeitada a denúncia

  • 07/08/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 16:23

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 29/07/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 170

  • 28/07/2025 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 27/07/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 24/07/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 21/07/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171

  • 18/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171

  • 17/07/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:57

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2025 14:50

    Audiência de interrogatório - designada - Local G 5Gab sala de audiência - 24/09/2025 14:00

  • 17/07/2025 14:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local G 5Gab sala de audiência - 10/09/2025 14:00

  • 03/07/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 12:19

    Redistribuição por Transferência de Acervo - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025

  • 28/06/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134

  • 27/06/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 24/06/2025 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 20/06/2025 17:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Motivo: Pedido de devolução do cartório via Eproc.

  • 20/06/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 20/06/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135

  • 18/06/2025 10:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Motivo: Devolvo o mandado, sem cumprimento, em face a solicitação do Cartório. Dou fé.

  • 18/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 18/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135

  • 17/06/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 17/06/2025 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 17/06/2025 16:53

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 17/06/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 17/06/2025 16:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RIBEIRO DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 17/06/2025 16:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA RODRIGUES DA SILVA - DENUNCIADO

  • 17/06/2025 16:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON ALVES DA SILVA - DENUNCIADO

  • 17/06/2025 16:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO RIBEIRO DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 17/06/2025 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE BELLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/06/2025 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO GARCIA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/06/2025 16:04

    Juntado(a)

  • 17/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/06/2025 15:44

    Expedição de ofício

  • 17/06/2025 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/06/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/06/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/06/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/06/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/06/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/06/2025 15:09

    Despacho

  • 17/06/2025 14:44

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/07/2025 14:00. Refer. Evento 59

  • 17/06/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 18:09

    Alterado o assunto processual - De: Estelionato - Para: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

  • 12/06/2025 14:11

    Juntado(a)

  • 03/06/2025 16:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 03/06/2025

  • 26/05/2025 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

  • 26/05/2025 12:26

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 23/05/2025 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/05/2025 17:09

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 12/05/2025 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

  • 09/05/2025 14:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 09/05/2025

  • 09/05/2025 13:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 09/05/2025

  • 08/05/2025 21:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 08/05/2025

  • 08/05/2025 18:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 08/05/2025

  • 08/05/2025 18:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 08/05/2025

  • 07/05/2025 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 19:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 06/05/2025

  • 06/05/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 06/05/2025 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA

  • 06/05/2025 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: DANIEL VICCARI

  • 06/05/2025 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

  • 06/05/2025 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

  • 06/05/2025 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

  • 06/05/2025 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: NORMELIA PETRY

  • 06/05/2025 14:26

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/05/2025 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: NORMELIA PETRY

  • 06/05/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/05/2025 13:58

    Expedição de ofício

  • 06/05/2025 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/05/2025 13:54

    Expedição de ofício

  • 06/05/2025 13:52

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 06/05/2025 13:52

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 06/05/2025 13:52

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 06/05/2025 13:52

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 06/05/2025 13:52

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 06/05/2025 13:52

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 06/05/2025 13:52

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/05/2025 13:52

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 06/05/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 13:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO JOAO MARTINS - EXCLUÍDA

  • 06/05/2025 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO JOAO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO JOAO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEKSANDER MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO HELLGREN MACIESKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 13:17

    Despacho

  • 06/05/2025 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEDRO NERES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 15/03/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 07/03/2025 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/03/2025 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 27/02/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/02/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:45

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 03/02/2025 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/01/2025 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

  • 17/01/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/01/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 16:20

    Despacho

  • 17/01/2025 13:42

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/07/2025 14:00

  • 15/10/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/10/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/10/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 15:42

    Nomeado defensor dativo

  • 19/09/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 12:44

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 04/09/2024 17:26

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 17:09

    Juntada de Petição

  • 26/06/2024 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/06/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/06/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/06/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 12:46

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063802

  • 18/06/2024 22:28

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 15:41

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 12/06/2024 12:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001903-87.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 45

  • 31/05/2024 13:05

    Juntado(a)

  • 31/05/2024 12:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/05/2024 15:15

    Juntado(a)

  • 07/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 03/05/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/05/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/05/2024 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/05/2024 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/05/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 15:22

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 13:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2024 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2024 08:44

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 15:47

    Juntado(a)

  • 26/04/2024 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/04/2024 15:06

    Expedição de ofício

  • 25/04/2024 18:48

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/04/2024 06:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 25/04/2024

  • 24/04/2024 13:26

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/04/2024 23:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 23/04/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 18/04/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/04/2024 18:43

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 18:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 16/04/2024

  • 12/04/2024 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA

  • 12/04/2024 14:01

    Juntado(a)

  • 12/04/2024 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

  • 12/04/2024 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 12/04/2024 13:49

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/04/2024 13:49

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 12/04/2024 13:49

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/04/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 15:45

    Recebida a denúncia

  • 15/03/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 13:19

    Distribuído por dependência - Número: 50019038720238240081/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO - VEC - COLEGIADO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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