12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073671-14.2024.8.24.0930/SCEXEQUENTE: JACIRA TERESINHA MACHADOADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)EXECUTADO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB MG151701)SENTENÇA3. DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao presente cumprimento oposta pela parte requerida.

Por conseguinte, HOMOLOGO o cálculo apresentado em impugnação como sendo aquele efetivamente devido.

Considerando que o depósito realizado é suficiente para o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Custas pela parte requerente. Em razão do entendimento firmado no REsp n. 1.134.186/RS, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o excesso de execução reconhecido, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade das custas e honorários fica sob condição suspensiva, diante dos benefícios da justiça gratuita concedidos no processo de conhecimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
03/06/2025 02:53

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/04/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:50

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
11/04/2025 17:48

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
11/04/2025 17:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021899
19/03/2025 19:57

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHÃO)
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/01/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.996,35
20/01/2025 16:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 20/01/2025 16:14:08
17/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/01/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:43

Decisão interlocutória
04/10/2024 02:47

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.943,16
02/09/2024 16:16

Juntada de Petição
02/09/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8684840, Subguia 4439983 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,71
30/08/2024 15:46

Link para pagamento - Guia: 8684840, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4439983&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4439983</a>
30/08/2024 15:46

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 8684840 - R$ 292,71
12/08/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
09/08/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIRA TERESINHA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:19

Determinada a intimação
22/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIRA TERESINHA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2024 14:28

Distribuído por dependência - Número: 50268103820228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

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