19/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5090324-57.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JOSIVALDO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDO REGINATO (OAB SC025859)EMBARGADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) DESPACHO/DECISÃO Há hipóteses em que o julgador se depara com situações de fato ou de direito não previamente conhecida(s) pela(s) parte(s), sendo imperioso, em casos tais, a aplicação do princípio do contraditório.

A proibição da decisão surpresa, prevista no artigo 10 do Código de Processo Civil, demanda a concessão de oportunidade da(s) parte(s) se manifestar(em) sobre tais situações, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva o julgador decidir de ofício. (AgInt no REsp 1637171/MT, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 18/05/2017).

Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da extinção da execução de título extrajudicial, ocorrendo a perda do objeto, portanto seu silêncio portará na extinção da presente demanda.

Com ou sem manifestação, voltem conclusos.
02/07/2025 12:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA18 para FNSURBA10)
02/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIVALDO DA SILVA LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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