17/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0300833-33.2015.8.24.0047/SC REQUERENTE: JUCELEI DE JESUS ALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): APARICIO CAETANO DA SILVA NETTO (OAB SC028819)REQUERIDO: ALAN CARDOSO DE MOURA (Sucessor)ADVOGADO(A): ZILMAR COELHO LESSA (OAB RS015993)ADVOGADO(A): MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714)ADVOGADO(A): GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397)REQUERIDO: DOUGLAS CARDOSO DE MOURA (Sucessor)ADVOGADO(A): GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397)ADVOGADO(A): MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714)ADVOGADO(A): ZILMAR COELHO LESSA (OAB RS015993) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de inventário ajuizada por JUCELEI DE JESUS ALVES DE CARVALHO em razão do falecimento de EVERALDO SOUZA DE MOURA. 1.

Na petição de evento 98, PET1 os herdeiros DOUGLAS CARDOSO DE MOURA e ALAN CARDOSO DE MOURA requereram o pagamento de indenização pela inventariante, diante do alegado uso exclusivo de veículo pertencente ao espólio.

Intimada, a inventariante não se manifestou sobre o pedido.

In casu, não há nos autos elementos suficientes que comprovem o alegado uso exclusivo do veículo por parte da inventariante, tampouco há qualquer documentação que permita a apuração do valor da suposta indenização.

Assim, indefiro o pedido de indenização, sem prejuízo de eventual ajuizamento de ação própria pelos requerentes. 2. Verifico que, salvo melhor juízo, não foram apresentados os seguintes documentos: a) documentos pessoais do de cujus; b) certidão negativa estadual do autor da herança; c) comprovante do recolhimento do ITCMD; d) cópia do(s) contrato(s) de financiamento do veículo Fox; e) planilha emitida pelo credor fiduciário em que constem os valores quitados referentes ao contrato para aquisição do veículo alienado fiduciariamente, bem como a atual situação do referido contrato. Nestes termos, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos faltantes. 3.

Intimem-se os herdeiros para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de seus documentos pessoais.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
28/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
20/05/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
18/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 18:31

Despacho
10/09/2024 17:07

Conclusos para decisão
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
10/05/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
24/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:54

Despacho
09/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
11/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/06/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/06/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/06/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/01/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/09/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
28/09/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/09/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/09/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 12:44

Despacho
12/09/2022 15:03

Conclusos para decisão
10/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/08/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/07/2022 08:19

Juntada de Petição
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/07/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/04/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/01/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/12/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
27/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS CARDOSO DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/11/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN CARDOSO DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/11/2021 10:10

Juntada de Petição
22/11/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/11/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/11/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
03/11/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/10/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/10/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2021 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/10/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:48

Despacho
21/10/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/10/2021 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/10/2021 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/10/2021 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/10/2021 15:47

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/08/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/07/2021 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/06/2021 15:16

Relatório de pesquisa de endereço
15/06/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 15:15

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:50

Juntada de Petição
11/06/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 16:48

Despacho
28/05/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2021 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/02/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 17:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/07/2019 00:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2018 04:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2018 06:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/08/2018 18:00

Processo suspenso - SAJ
16/02/2017 17:56

Arquivado administrativamente
16/02/2017 17:18

Mero expediente - SAJ - Diante da inércia da parte inventariante, arquivem-se administrativamente os autos.
10/11/2016 09:26

Conclusos para despacho
10/11/2016 09:23

Certidão emitida - CERTIFICO que, em 09/11/2016, decorreu o prazo para oferecimento das primeiras declarações. O referido é verdade e dou fé.
07/10/2016 13:17

Juntada de termo
04/10/2016 09:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2448 Página:
30/09/2016 16:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2016 Teor do ato: Fica intimado o inventariante para que proceda a assinatura do temo de inventariante, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Aparício Caetano da Silva Netto (OAB 28819/SC)
24/06/2016 11:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o inventariante para que proceda a assinatura do temo de inventariante, no prazo de 05 dias.
24/05/2016 08:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2354 Página:
19/05/2016 10:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2016 Teor do ato: 1. Da análise da petição inicial não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.031 e no art. 1.036, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual a liquidaçã
04/05/2016 17:28

Expedido termo - Compromisso de Inventariante
14/12/2015 13:22

Determinado a citação/notificação - 1. Da análise da petição inicial não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.031 e no art. 1.036, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual a liquidação e a partilha da herança serão processada
14/12/2015 13:13

Conclusos para despacho
03/12/2015 05:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPPV.15.10006384-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/12/2015 11:04
04/09/2015 09:35

Determinado a citação/notificação - 1. A parte autora formulou pedido de concessão de Justiça Gratuita em seu favor (Lei n. 1.060/50). Todavia, a presunção de pobreza da parte postulante, insculpida no art. 4º da Lei n. 1.060/50, não é absoluta, mas sim r
20/08/2015 21:26

Conclusos para despacho
18/08/2015 15:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2015

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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