18/09/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5024764-31.2025.8.24.0038/SC AUTOR FATO: LEONARDO LUZ SADEADVOGADO(A): NICOLAS ALESSANDRO VIEIRA (OAB SC065309)ADVOGADO(A): ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO (OAB SC008124) DESPACHO/DECISÃO A Resolução TJ/SC nº 21/2024 dispõe que a Vara Regional de Garantias tem competência para apreciar os inquéritos policiais, os procedimentos investigatórios, as notícias-crime e as representações criminais, bem como decidir sobre a homologação de acordo de não persecução penal ou de colaboração premiada, nos casos originários das comarcas de Garuva, Itapoá e Joinville, excetuados os procedimentos com vista à apuração de crimes de menor potencial ofensivo. A(s) infração(ções) penal(is) que é(são) objeto deste procedimento investigativo não é(são) de menor potencial ofensivo. Declino, pois, da competência ao Juízo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville/SC.
02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 15:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:11

Despacho
29/08/2025 14:13

Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala 17PREL - 29/08/2025 14:00. Refer. Evento 10
29/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:03

Juntada de Petição
28/08/2025 15:01

Juntada de Petição
06/08/2025 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: RENAN CLIVATI
29/07/2025 14:55

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:11

Despacho
25/07/2025 15:04

Audiência preliminar - designada - Local Sala 17PREL - 29/08/2025 14:00
06/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/06/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2025 16:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/06/2025 18:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4463146 - LEONARDO LUZ SADE
06/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO LUIS MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2025 16:41

Juntada de Petição
05/06/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001375-88.2023.8.24.0037

Luiz Euzebio Maliska

Juliana Karina Werle

Advogado: Valter Freitas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/03/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5003892-71.2020.8.24.0037

Colegio Comunitario Joacabense

Clio Santos

Advogado: Rodrigo Niehues Bacha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/09/2020 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5065932-30.2025.8.24.0000

Faculdade Estacio de SA

Thayse Botelho Fortunato Garcia

Advogado: Bruno Feigelson

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2025 19:46

Exibir Processo

Processo nº 5000076-28.2013.8.24.0037

Sul America Seguros Gerais S/A

Guilherme Leonardo Schneider

Advogado: Francisco Assis de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005222-08.2024.8.24.0282

Municipio de Jaguaruna

Rodrigo Moraes Antunes

Advogado: Gabriela Albino Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/12/2024 09:18

Exibir Processo