17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008243-02.2021.8.24.0054/SC RÉU: GABRIELA REGINA PINHEIRO SENTENÇA Diante do exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva dos requeridos MARCOS ROBERTO PINHEIRO, MATEUS FELIPE PINHEIRO, GABRIELA REGINA PINHEIRO e TAMARA APARECIDA PINHEIRO na presente AÇÃO DEMOLITÓRIA aforada pelo MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, e com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Isento de custas processuais em razão do disposto no artigo 7º, I, da Lei n. 17.654, de 27 de dezembro de 2018.

P.

R.

I.
25/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:04

Despacho
24/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 06:13

Despacho
19/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/11/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:12

Despacho
18/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:22

Juntada de Petição
13/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:42

Despacho
29/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/04/2024 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 04/04/2024
14/03/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/03/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: MURILO ANTUNES (por substituição em 14/03/2024 13:08:39)
13/03/2024 17:30

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
13/03/2024 17:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7429359, Subguia 3812849 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,80
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/03/2024 09:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7429359, Subguia 3812849
06/03/2024 09:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 7429359 - R$ 25,80
01/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:34

Juntada de Petição
29/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/01/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 08:26

Decisão interlocutória
28/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/07/2023 20:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
20/07/2023 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 20/07/2023
20/07/2023 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 20/07/2023
19/07/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA
19/07/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA
19/07/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA (por substituição em 19/07/2023 15:32:51)
19/07/2023 15:15

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
19/07/2023 15:14

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
19/07/2023 15:14

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
19/07/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMARA APARECIDA PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/07/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA REGINA PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/07/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS FELIPE PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2023 17:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5767612, Subguia 3127396 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,33
14/07/2023 14:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5767612, Subguia 3127396
13/07/2023 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5767612, Subguia 3005563
05/07/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/06/2023 11:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/06/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5767612, Subguia 3005563
09/06/2023 14:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 5767612 - R$ 44,33
02/05/2023 16:52

Decisão interlocutória
27/09/2022 18:29

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:03

Juntada de Petição
27/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/08/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 18:41

Despacho
02/08/2022 13:52

Conclusos para despacho
02/08/2022 08:19

Juntada de Petição
02/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
31/05/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: TERCILIO ARQUIMEDES MORA (por substituição em 31/05/2022 14:10:46)
31/05/2022 14:04

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
31/05/2022 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/05/2022 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3558622, Subguia 1915834 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,17
24/05/2022 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3558622, Subguia 1915834
24/05/2022 09:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 3558622 - R$ 33,17
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:19

Decisão interlocutória
16/02/2022 15:22

Conclusos para despacho
24/01/2022 16:18

Juntada de Petição
19/10/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2021 14:09

Autos Suspensos ou Sobrestados
08/10/2021 14:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 07/10/2021 13:20. Refer. Evento 18
07/10/2021 14:05

Despacho
07/10/2021 14:04

Conclusos para despacho
12/08/2021 11:27

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 07/10/2021 13:20
12/08/2021 11:27

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 10/08/2021 16:20. Refer. Evento 8
12/08/2021 11:26

Despacho
12/08/2021 11:26

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
02/07/2021 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/06/2021 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: CIBILA CARVALHO GARCIA
30/06/2021 12:40

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
22/06/2021 18:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1820482, Subguia 1087337 - Boleto pago (1/1) - R$ 31,19
21/06/2021 13:30

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 10/08/2021 16:20
21/06/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 13:10

Determinada a citação
18/06/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 08:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1820482, Subguia 1087337
18/06/2021 08:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 1820482 - R$ 31,19
18/06/2021 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2021 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00