TJSC - 5004728-87.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 00:00 Intimação 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Ação Rescisória Nº 5004728-87.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA AUTOR: RODOLFO CAMPAGNOLO ADVOGADO(A): CLAUDIO KITZBERGER (OAB SC048664) ADVOGADO(A): RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) ADVOGADO(A): RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) RÉU: AIARA TAMARA DE CARVALHO DINIZ ADVOGADO(A): TAIS BARBARA VIEIRA LANDIM LAWINSCKY (OAB BA037100) RÉU: ALAINA TAMILIS DE CARVALHO DINIZ ADVOGADO(A): TAIS BARBARA VIEIRA LANDIM LAWINSCKY (OAB BA037100) RÉU: MARCELO JOSE SOUSA DINIZ ADVOGADO(A): Juliane Schlichting (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
 
 Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
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                                            01/07/2025 14:41 Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0404 
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                                            01/07/2025 10:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147 
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                                            28/06/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145 
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                                            13/06/2025 23:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 
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                                            06/06/2025 11:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 
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                                            05/06/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 
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                                            04/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 
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                                            03/06/2025 20:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 20:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 20:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 20:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 20:16 Retirada de pauta 
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                                            03/06/2025 20:08 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4 
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                                            03/06/2025 20:08 Despacho 
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                                            19/05/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 09:00</b> 
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                                            16/05/2025 17:17 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025 
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                                            16/05/2025 17:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            16/05/2025 17:15 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 94 
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                                            09/12/2024 13:41 Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0404 
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                                            08/12/2024 14:59 Remetidos os Autos - SMC -> CAMCIV4 
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                                            04/12/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132 
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                                            25/11/2024 11:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            14/11/2024 13:05 Intimado em Secretaria 
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                                            14/11/2024 13:05 Juntada de Certidão 
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                                            09/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            08/11/2024 17:56 Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROTOCOLO DIGITAL 1 - Evento 127 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 08/11/2024 15:42:19 
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                                            08/11/2024 16:50 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida 
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                                            08/11/2024 15:42 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            07/11/2024 15:33 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            06/11/2024 16:48 Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> SMC 
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                                            30/10/2024 15:11 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/10/2024 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/10/2024 19:30 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4 
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                                            29/10/2024 19:30 Despacho 
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                                            21/10/2024 11:21 Juntada de Petição 
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                                            24/09/2024 15:58 Conclusos para decisão com Petição - SMC -> GCIV0404 
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                                            24/09/2024 15:26 Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50322102220248240038/SC 
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                                            17/09/2024 13:58 Juntada de Petição - AIARA TAMARA DE CARVALHO DINIZ / ALAINA TAMILIS DE CARVALHO DINIZ (BA037100 - TAIS BARBARA VIEIRA LANDIM LAWINSCKY) 
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                                            16/09/2024 14:23 Decorrido prazo para cumprimento da Carta Precatória 
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                                            10/09/2024 14:16 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            10/09/2024 13:26 Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> SMC 
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                                            10/09/2024 11:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 
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                                            25/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            15/08/2024 10:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2024 00:40 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4 
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                                            15/08/2024 00:40 Despacho 
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                                            14/08/2024 04:49 Conclusos para decisão com Petição - SMC -> GCIV0404 
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                                            13/08/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 
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                                            05/08/2024 16:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            29/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            26/07/2024 16:35 Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA DE ORDEM Número: 50322102220248240038/SC 
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                                            24/07/2024 17:54 Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50315442120248240038/SC 
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                                            24/07/2024 13:51 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50322102220248240038/SC 
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                                            24/07/2024 13:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            22/07/2024 16:31 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 22/07/2024 
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                                            19/07/2024 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/07/2024 14:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 14:53 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50315442120248240038/SC 
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                                            18/07/2024 07:23 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA 
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                                            18/07/2024 02:54 Expedição de Mandado - CEMANTJ2G 
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                                            18/07/2024 02:54 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            18/07/2024 02:54 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            15/07/2024 16:34 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            11/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            01/07/2024 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2024 15:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/06/2024 17:21 Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> SMC 
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                                            28/06/2024 16:16 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4 
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                                            28/06/2024 16:16 Despacho 
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                                            17/05/2024 18:03 Juntada de Petição 
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                                            15/02/2024 13:48 Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0404 
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                                            15/02/2024 12:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74 
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                                            06/02/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            05/02/2024 12:20 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74 
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                                            01/02/2024 16:27 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/02/2024 09:50 Juntada de Petição 
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                                            01/02/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 493250, Subguia 96180 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 156,55 
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                                            30/01/2024 17:37 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 493250, Subguia 96180 
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                                            30/01/2024 17:37 Juntada - Guia Gerada - RODOLFO CAMPAGNOLO - Guia 493250 - R$ 156,55 
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                                            18/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            17/01/2024 14:00 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            16/01/2024 16:42 Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCIV4 
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                                            16/01/2024 10:52 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            08/01/2024 15:33 Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> DSOJ 
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                                            08/01/2024 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/12/2023 18:58 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4 
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                                            20/12/2023 18:58 Despacho 
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                                            06/12/2023 12:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54 
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                                            22/11/2023 22:50 Conclusos para decisão com Petição - SMC -> GCIV0404 
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                                            22/11/2023 12:21 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55 
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                                            09/11/2023 14:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            09/11/2023 14:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            09/11/2023 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            09/11/2023 13:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            02/11/2023 16:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 458119, Subguia 89763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62 
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                                            30/10/2023 18:48 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 458119, Subguia 89763 
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                                            30/10/2023 18:48 Juntada - Guia Gerada - RODOLFO CAMPAGNOLO - Guia 458119 - R$ 69,62 
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                                            30/10/2023 18:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/10/2023 18:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2023 18:32 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            30/10/2023 18:30 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            30/10/2023 16:59 Remetidos os Autos - DCDP -> SMC 
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                                            30/10/2023 16:35 Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> DCDP 
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                                            30/10/2023 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/10/2023 15:39 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4 
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                                            30/10/2023 15:39 Despacho 
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                                            24/09/2023 20:34 Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCIV0404 
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                                            24/09/2023 19:49 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida 
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                                            15/09/2023 19:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            22/08/2023 18:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            04/08/2023 15:18 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/08/2023 19:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            16/05/2023 17:36 Juntado(a) 
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                                            19/04/2023 19:08 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/04/2023 13:39 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            10/04/2023 14:33 Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> SMC 
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                                            05/04/2023 19:28 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4 
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                                            05/04/2023 19:28 Despacho 
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                                            08/03/2023 12:43 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03208427220178240038/SC referente ao evento 73 
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                                            28/09/2022 15:38 Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0404 
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                                            28/09/2022 15:38 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            28/09/2022 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            05/09/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            26/08/2022 12:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            26/08/2022 11:57 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            26/08/2022 10:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            26/08/2022 10:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            24/08/2022 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/08/2022 22:34 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4 
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                                            12/08/2022 22:34 Concedida a Medida Liminar 
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                                            24/06/2022 15:36 Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0404 
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                                            24/06/2022 13:45 Juntada - Registro de pagamento - Guia 219385, Subguia 51188 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 267,41 
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                                            24/06/2022 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            24/06/2022 10:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            15/06/2022 12:06 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 219385, Subguia 51188 
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                                            14/06/2022 13:51 Juntada - Guia Gerada - RODOLFO CAMPAGNOLO - Guia 219385 - R$ 267,41 
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                                            14/06/2022 13:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO CAMPAGNOLO. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            14/06/2022 13:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2022 17:41 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4 
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                                            13/06/2022 17:41 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            14/02/2022 12:51 Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0404 
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                                            14/02/2022 12:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            14/02/2022 12:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            09/02/2022 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/02/2022 00:19 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4 
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                                            09/02/2022 00:19 Decisão interlocutória 
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                                            08/02/2022 16:50 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404 
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                                            08/02/2022 16:49 Juntada de Certidão 
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                                            08/02/2022 16:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO CAMPAGNOLO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            08/02/2022 16:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAINA TAMILIS DE CARVALHO DINIZ. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            08/02/2022 16:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIARA TAMARA DE CARVALHO DINIZ. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            08/02/2022 14:39 Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP 
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                                            08/02/2022 11:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO CAMPAGNOLO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            08/02/2022 11:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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