TJSC - 5020121-57.2024.8.24.0008
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5020121-57.2024.8.24.0008/SC EXECUTADO: JOSE ALAN NUNES LIMAADVOGADO(A): BARBARA SILVA FIRMINO DE OLIVEIRA (OAB SC068010) ATO ORDINATÓRIO Considerando que o executado é assistido por advogado, intime-se para que comprove - (I) pagamento de prestação pecuniária no importe de 3 (três) salários mínimos vigentes na data da infração (R$ 1.412,00), totalizando o montante de R$ 4.236,00 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais), em até 15 parcelas, com vencimento no dia 10 do mês subsequente a homologação do acordo, a ser revertido em favor do Colégio Militar de Blumenau1 ; -
28/04/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:09
Juntada de Petição
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22/07/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 17:35
Determinada a citação
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16/07/2024 16:25
Juntada de Petição
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05/07/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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