15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001276-78.2014.8.24.0023/SC EXEQUENTE: GILBERTO AMANDIO ESPINDOLAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) ATO ORDINATÓRIO 📝 INFORMAMOS aos beneficiários dos créditos de obrigação como de pequeno valor - RPV, que estes autos digitais foram incluídos no localizador para expedição. 📨INTIMA-SE a parte credora para apresentar cálculo atualizado do débito, conforme a Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025: Art. 5º A RPV deverá ser preenchida e enviada pelo juízo da execução diretamente ao ente devedor, por meio do sistema REP - Requisição Eletrônica de Precatórios e RPVs, disponível no acesso restrito da página eletrônica do PJSC, com as seguintes informações: V - data-base fixada para a atualização monetária dos valores; § 2º Para os fins do inciso V do caput deste artigo, não será admitido lançamento de valores com data-base anterior à 9 dezembro de 2021, inclusive, data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021. ⏳ PRAZO: 5 (cinco) dias. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠️ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO (Fonte: Parágrafo único.

Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025) Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025 - https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=%C2%A0
31/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/07/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:20

Decisão interlocutória
01/02/2025 04:09

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/01/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/01/2025 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 04:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/10/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
24/10/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/10/2024 18:17

Expedição de ofício
23/10/2024 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
06/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/09/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/04/2024 12:20

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
10/04/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/04/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/04/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/04/2024 07:30

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSFP -> DCJE
09/04/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 07:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/03/2024 12:28

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:51

Despacho
20/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
17/03/2024 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/03/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/03/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:08

Não conhecidos os embargos de declaração
13/06/2023 18:49

Conclusos para despacho
02/03/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/02/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/02/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/02/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:11

Determinada a intimação
13/12/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:02:29). Refer. Evento 75
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:02:29). Refer. Evento 74
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:02:29). Refer. Evento 73
24/04/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/04/2021 19:39

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 19:38

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/04/2021 19:38

Alterado o assunto processual
05/04/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 19:36

Juntada de Certidão
03/02/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/01/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 21:15

Expedição de Alvará
07/01/2021 17:50

Conta Atualizada
24/06/2020 04:47

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/06/2020 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2020 17:46

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
04/04/2020 21:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2020 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20015448-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2020 16:13
02/03/2020 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20015448-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2020 16:13
02/03/2020 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20015448-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2020 16:13
02/03/2020 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20015448-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2020 16:13
17/01/2020 17:44

Juntada
15/01/2020 21:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2020 14:49

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Intimação - Pagar - Requisição de Pequeno Valor - Vara de Precatórios Capital
15/01/2020 10:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Procedo a confecção de ofício para Requisição de Pequeno Valor (RPV).
21/11/2019 18:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20104114-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2019 17:47
21/11/2019 18:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20104114-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2019 17:47
21/11/2019 18:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20104114-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2019 17:47
21/11/2019 18:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20104114-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2019 17:47
21/11/2019 18:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20104114-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2019 17:47
21/11/2019 18:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20104114-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2019 17:47
21/11/2019 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20104114-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2019 17:47
13/11/2019 09:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0841/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188
12/11/2019 17:16

Juntada
11/11/2019 20:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0841/2019 Teor do ato: O teto para pagamento de créditos por R.P.V. a ser considerado, in casu, é o montante equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, visto que a data do trânsito em julgado do tí
11/11/2019 13:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2019 13:46

Mero expediente - SAJ - O teto para pagamento de créditos por R.P.V. a ser considerado, in casu, é o montante equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, visto que a data do trânsito em julgado do título judicial é anterior à publicação da Lei Estadual
06/11/2019 13:44

Conclusos para despacho
06/11/2019 13:43

Certidão emitida - Genérico
26/11/2018 20:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1336/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:
23/11/2018 08:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1336/2018 Teor do ato: A matéria em discussão encontra-se afetada pela suspensão dos Temas 810 do S.T.F. e 905 do S.T.J., de sorte que, à míngua de parâmetros no título executivo, resta aguardar o jul
21/11/2018 01:08

Juntada
17/11/2018 02:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2018 14:33

Decisão - SAJ - A matéria em discussão encontra-se afetada pela suspensão dos Temas 810 do S.T.F. e 905 do S.T.J., de sorte que, à míngua de parâmetros no título executivo, resta aguardar o julgamento definitivo pela Suprema Corte, prosseguindo-se no paga
20/04/2017 15:41

Conclusos para decisão interlocutória
20/04/2017 15:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10020310-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2017 17:47
24/02/2017 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2532 Página:
22/02/2017 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2017 Teor do ato: Nos termos do Novo Código de Processo Civil, fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Impugnação à Execução de fls.Retro. Advogados(s
22/02/2017 08:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do Novo Código de Processo Civil, fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Impugnação à Execução de fls.Retro.
26/11/2016 21:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.20080630-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/11/2016 23:40
26/11/2016 21:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20080630-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/11/2016 23:40
18/10/2016 10:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0803/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página:
14/10/2016 11:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0803/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte executada, por um dos meios previstos no caput do art. 535 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, impugnar a
10/10/2016 10:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte executada, por um dos meios previstos no caput do art. 535 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.
18/08/2016 12:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0542/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2411 Página:
16/08/2016 09:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10077897-1 Tipo da Petição: Informações Data: 12/08/2016 17:14
09/08/2016 09:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2016 Teor do ato: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, observar, rigorosamente, o disposto no art. 534, inc. I a VI, do novo Código de Processo Civil, bem assim a Lei n
15/04/2016 13:34

Decisão interlocutória - SAJ - 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, observar, rigorosamente, o disposto no art. 534, inc. I a VI, do novo Código de Processo Civil, bem assim a Lei nº 11.960, de 30.06.09, de aplicação imediata, p
01/03/2016 10:28

Conclusos para despacho
27/09/2015 09:51

Juntada de documento
27/09/2015 09:51

Juntada de Petição
27/09/2015 09:51

Conta Atualizada - SAJ
27/09/2015 09:50

Conta Atualizada - SAJ
27/09/2015 09:50

Juntada de documento
27/09/2015 09:50

Juntada de documento
21/09/2015 18:56

Juntada de documento
21/09/2015 18:56

Juntada
10/10/2014 15:48

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0034721-46.2012.8.24.0023 - Classe: Mandado de Segurança - Assunto principal: Adicional de Horas Extras
12/09/2014 14:53

Recebidos os autos
12/09/2014 14:53

Recebidos os autos
10/09/2014 17:53

Remetidos os autos da Distribuição
10/09/2014 17:19

Remetidos os autos da Distribuição
25/08/2014 10:18

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0034721-46.2012.8.24.0023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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