TJSC - 5006549-06.2024.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5006549-06.2024.8.24.0082/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)RECORRIDO: JESSICA ROSILDA KAMMERS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078)RECORRIDO: ANA CAROLINA FRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, A FIM DE REDUZIR O MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, MANTENDO A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 55, CAPUT, DA LEI N. 9.099/95).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar -
05/09/2025 10:53
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 09:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50053882420258240082
-
02/09/2025 08:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSCJC
-
02/09/2025 08:40
Transitado em Julgado
-
02/09/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 83, 86 e 88
-
01/09/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82, 85 e 87
-
11/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
-
11/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83
-
08/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
-
08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83
-
07/08/2025 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
-
07/08/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 22:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 22:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2025 21:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/07/2025 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
18/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
18/07/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 161
-
09/06/2025 13:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA029442
-
09/06/2025 13:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO09332A
-
06/06/2025 21:19
Juntada de Petição
-
14/05/2025 14:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/05/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
14/05/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (13/05/2025). Guia: 10385920 Situação: Baixado.
-
14/05/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10385920, Subguia 5413214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.150,87
-
14/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
13/05/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
13/05/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/05/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
13/05/2025 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 59. Guia: 10385920 Situação: Em aberto.
-
13/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 18:29
Juntada de Petição
-
13/05/2025 10:41
Link para pagamento - Guia: 10385920, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5413214&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5413214</a>
-
13/05/2025 10:41
Juntada - Guia Gerada - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 10385920 - R$ 1.150,87
-
13/05/2025 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10291769, Subguia 5361161
-
13/05/2025 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 29/04/2025 18:35:18)
-
29/04/2025 18:35
Juntada - Guia Gerada - LIVELO S.A. - Guia 10291769 - R$ 1.148,43
-
28/04/2025 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/04/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/04/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
25/04/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/04/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
25/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2025 17:22
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/04/2025 09:14
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
15/04/2025 01:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
11/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
07/04/2025 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/04/2025 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 15:28
Determinada a intimação
-
03/04/2025 17:35
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 13:42
Juntada de Petição
-
27/03/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
27/03/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/03/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/03/2025 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/03/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/03/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 09:34
Julgado procedente o pedido
-
08/01/2025 16:42
Juntada de Petição
-
06/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
03/12/2024 14:15
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 10:06
Juntada de Petição
-
03/12/2024 10:05
Juntada de Petição
-
02/12/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/11/2024 14:20
Juntada de Petição
-
12/11/2024 01:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
11/11/2024 14:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
-
11/11/2024 10:17
Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
-
08/11/2024 01:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2024 18:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/11/2024 10:16
Juntada de Petição
-
05/11/2024 18:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/11/2024 18:23
Determinada a citação
-
31/10/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
27/10/2024 16:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/10/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0300064-02.2019.8.24.0074
Brasilveiculos Companhia de Seguros
Wili Alves
Advogado: Tamara Sabino Krambeck
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/03/2025 18:52
Processo nº 5029158-45.2023.8.24.0008
Cond Civil Pro Ind do Shopping Center Ne...
Joao Boschilia Appolinario
Advogado: Eduardo Luiz Rodrigues
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/09/2023 09:39
Processo nº 0024271-26.2011.8.24.0008
Guiomar Correa da Luz
Vitor Hugo Tamiosso Boer
Advogado: Felipe Rafael Buerger
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/12/2011 15:01
Processo nº 5001461-27.2020.8.24.0017
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Eva Aparecida de Souza
Advogado: Marcio Rodrigo Acioli
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/05/2023 16:45
Processo nº 5007258-42.2025.8.24.0135
Mathiola Negocios Imobiliarios LTDA
Lize Regia Furtado de Aragao
Advogado: Raviane Erbs Borba Ventura
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/08/2025 11:37