TJSC - 5009612-71.2024.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIQUELME WESLEY MACIEL DOS SANTOS - PRONUNCIADO
-
15/09/2025 16:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50173342520258240039
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5009612-71.2024.8.24.0039/SC ACUSADO: RIQUELME WESLEY MACIEL DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLA FERNANDA VIEIRA (OAB SC061680)ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo o Recurso em Sentido Estrito (Evento 160.1), para questionar decisão que pronunciou o acusado (Evento 151.1) (art. 581, IV, do CPP), interposto pelo defensor constituído do acusado RIQUELME WESLEY MACIEL DOS SANTOS, vez que tempestivo (Evento 161.1).
II - Nos termos do artigo 589, caput, do Código de Processo Penal, deixo de exercer o juízo de retratação e, consequentemente, MANTENHO incólume a decisão (Evento 151.1), por seus próprios e jurídicos fundamentos.
III - A defesa manifestou expressamente que irá apresentar as razões de insurgimento no tribunal ad quem, na forma do que dispõe o artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal (Eventos 160.1).
Dessa forma, realizada as cautelas de praxe e verificada a regularidade nas intimações, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo (CPP, art. 601).
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. -
05/09/2025 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
-
03/09/2025 15:40
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
03/09/2025 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
-
01/09/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 11:28
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
27/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
26/08/2025 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
-
26/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
25/08/2025 18:09
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
25/08/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
25/08/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
25/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2025 13:29
Proferida Sentença de Pronúncia
-
22/07/2025 18:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013828-75.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 101
-
13/06/2025 15:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013828-75.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 56
-
30/04/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
15/04/2025 14:35
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 14:34
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013828-75.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 99, 128, 134, 140
-
14/04/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
14/04/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
14/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:05
Decisão interlocutória
-
14/04/2025 13:40
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
11/04/2025 17:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013828-75.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
-
10/04/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
10/04/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
08/04/2025 12:35
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 08/04/2025 10:00. Refer. Evento 104
-
08/04/2025 12:09
Juntado(a)
-
08/04/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
08/04/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
08/04/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 10:57
Decisão interlocutória
-
08/04/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
13/02/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
12/02/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
12/02/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
12/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/02/2025 16:21
Expedição de ofício
-
12/02/2025 16:21
Expedição de ofício
-
01/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
23/01/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
14/01/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
14/01/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
14/01/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
14/01/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/01/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/01/2025 13:32
Juntada de Petição
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
16/12/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
06/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:43
Decisão interlocutória
-
06/12/2024 01:35
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 08/04/2025 10:00
-
14/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
05/09/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
03/09/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
03/09/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 12:45
Expedição de ofício
-
02/09/2024 18:47
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 18:32
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 02/09/2024 15:45. Refer. Evento 54
-
02/09/2024 15:37
Juntada de Petição
-
02/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2024 14:43
Despacho
-
30/08/2024 18:30
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 18:28
Juntada de Petição
-
07/08/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/08/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
25/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 14:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
-
23/07/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
22/07/2024 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
-
22/07/2024 16:39
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
22/07/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/07/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
10/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 18:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
-
10/07/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
05/07/2024 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
-
05/07/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
05/07/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
05/07/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/07/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
05/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/07/2024 15:11
Expedição de Mandado - KPOCEMAN
-
05/07/2024 15:00
Expedição de ofício
-
05/07/2024 15:00
Expedição de ofício
-
05/07/2024 15:00
Expedição de ofício
-
04/07/2024 19:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento por solicitação da Sra. Chefe de Cartório.
-
04/07/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
04/07/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/07/2024 16:40
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 55
-
04/07/2024 16:40
Despacho
-
04/07/2024 15:05
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 02/09/2024 15:45. Refer. Evento 32
-
03/07/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 19:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
-
02/07/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
02/07/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
02/07/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
02/07/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
02/07/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/07/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
02/07/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/07/2024 16:03
Juntada de Ofício cumprido
-
02/07/2024 16:03
Expedição de ofício
-
02/07/2024 16:03
Expedição de ofício
-
02/07/2024 15:40
Expedição de Mandado - KPOCEMAN
-
02/07/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE BARBOSA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/07/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/07/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
01/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/07/2024 17:13
Despacho
-
01/07/2024 15:43
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 26/08/2024 15:00
-
28/06/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
14/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 09:57
Juntada de Petição - RIQUELME WESLEY MACIEL DOS SANTOS (SC040441 - NATHALIA POETA DOS SANTOS)
-
10/06/2024 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 09/06/2024
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/06/2024 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
-
04/06/2024 14:07
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
04/06/2024 14:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
04/06/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/06/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
03/06/2024 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: NAYANA JESSYCA ALVES CARDOSO
-
03/06/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/06/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/06/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/05/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/05/2024 16:43
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
29/05/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:02
Recebida a denúncia
-
02/05/2024 18:11
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 17:51
Distribuído por dependência - Número: 50059535420248240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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