TJSC - 5000633-30.2025.8.24.0575
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000633-30.2025.8.24.0575/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AMANDA E SILVA DE ABREU EDITAL Nº 310083096478 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Martins Ecco - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AMANDA E SILVA DE ABREU, brasileiro, nascida em 10-5-19XX, CPF: 070.xxx.xxx-00, filha de Amália xxxxx e xxx e de Emerson xxxxx xx xxxxx Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) No dia 13 de fevereiro de 2025, por volta de 3 h, na Rua Pedro Rosa, n° 46, bairro Magalhães, Município de Laguna/SC, a denunciada AMANDA E SILVA DE ABREU, de forma consciente e voluntária, imbuída de evidente animus furandi, com firme desiderato de se assenhorear do patrimônio alheio, subtraiu para si coisa alheia móvel, consistente no automóvel HYUNDAI Acent LSR, placa CEM3D12, chassi KMHVF21NPSU182857, cor azul, de propriedade da vítima xxxxxxxxx, consoante auto de exibição e apreensão do e. 1, Inquérito 1, fls. 18, dos autos apensos.
Assim agindo, AMANDA E SILVA DE ABREU praticou o crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer o seu recebimento, determinando-se a citação da denunciada para apresentar resposta à acusação e prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, com a designação de audiência de instrução e julgamento para a inquirição das pessoas abaixo indicadas e o interrogatório da ré, até o final julgamento e condenação.
Requer-se, ainda, seja fixado valor mínimo para a reparação dos danos, inclusive morais, causados pela infração, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. -
18/07/2025 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
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18/07/2025 13:55
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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16/07/2025 06:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/07/2025 06:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 18:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/07/2025 13:10
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4637223 - AMANDA E SILVA DE ABREU
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09/07/2025 13:10
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4637223 - AMANDA E SILVA DE ABREU
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08/07/2025 19:52
Recebida a denúncia
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30/06/2025 12:42
Conclusos para decisão
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28/06/2025 13:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01TRO01 para LGACR01)
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27/06/2025 16:52
Distribuído por dependência - Número: 50013266720258240040/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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