TJSC - 5106919-10.2023.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106919-10.2023.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0312748-40.2017.8.24.0005/SC EMBARGANTE: ALEXANDRE DELLATORREADVOGADO(A): JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES (OAB SC006514) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.
Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.
Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.
Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/10/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 16:56
Juntada de Petição
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04/06/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/03/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 18:44
Decisão interlocutória
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20/03/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 12:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/01/2024 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/01/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 16:03
Decisão interlocutória
-
24/11/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 14:47
Distribuído por dependência - Número: 03127484020178240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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