26/02/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000321-87.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: CLAUDINEI FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente
09/11/2023 00:00

Edital

Agravo de Execução Penal Nº 8000321-87.2023.8.24.0020/SC AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: CLAUDINEI FERNANDES EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sidney Eloy Dalabrida, Relator nos autos de Agravo de Execução Penal n. 8000321-87.2023.8.24.0020, em que são partes Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Claudinei Fernandes, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA CLAUDINEI FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo dos eventos 13 e 24 nos autos em epígrafe, para que constitua novo procurador, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que apresente as contrarrazões, ressalvando que, em caso de inércia, passará a ser assistido pela Defensoria Pública. O presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 370 c/c art. 361, do Código de Processo Penal), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça e afixado no local de costume, na entrada deste Tribunal de Justiça.

Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital de Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 07/11/2023, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei.
26/07/2023 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023 00:33

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI FERNANDES
16/07/2023 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2023 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 01:23

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI FERNANDES
27/05/2023 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2023 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 21:47

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 13:05

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:04

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:03

Recebidos os autos
12/05/2023 13:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/05/2023 13:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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