22/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001448-94.2025.8.24.0003 distribuido para Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi na data de 17/09/2025.
19/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5001448-94.2025.8.24.0003/SCEMBARGANTE: VANESSA DE FATIMA DUARTE BUENOADVOGADO(A): NATALIA ROCHA (OAB SC047878)SENTENÇADiante do exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VANESSA DE FATIMA DUARTE BUENO em desfavor de ROSINERI DANIEL MARTARELO LTDA e, em consequência, extingo o presente feito, resolvendo-o no mérito. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da embargada que fixo em 15% do valor da causa da execução em apenso, fulcro no art. 85, §2º, I a IV do CPC.

Tais parcelas restam com a exigibilidade suspensa, uma vez que defiro à embargante o benefício da Gratuidade de Justiça. Fixo a remuneração da curadora especial nomeado à executada, Dra. Natalia Rocha (OAB/SC 47.878), no valor de R$ 440,03 (quatrocentos e quarenta reais e três centavos), nos termos do item 8.4 da Tabela C de Honorários estabelecida pelo CM\TJSC. Proceda-se a requisição do pagamento da verba devida, nos termos da Resolução CM n. 05/2019.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, junte-se cópia da presente sentença na execução apensa (autos n. 5001021-34.2024.8.24.0003).

Tudo cumprido, arquivem-se com baixa estes autos, prosseguindo-se apenas na tramitação da demanda executiva.
17/09/2025 15:26

Distribuído por dependência - Número: 50010213420248240003/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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