TJSC - 5000715-33.2025.8.24.0940
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000715-33.2025.8.24.0940/SC EXECUTADO: AP DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): MAYCO JOSÉ MAZETTO (OAB SC023252) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de suspensão do presente processo em razão do parcelamento do crédito tributário exequendo. 2.
Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal até findo o prazo concedido pela Fazenda Pública para a satisfação da obrigação (CTN, art. 151, VI). 3. DETERMINO a suspensão da ordem de bloqueio no sistema Sisbajud na modalidade "Teimosinha", em andamento, bem como o desbloqueio de valores constritos após a concessão do parcelamento, o que faço em observância à tese fixada no Tema 1.012 do STJ. 4. ADVIRTO que será considerada, para fins de desbloqueio, a data do protocolo da ordem de bloqueio e não a data do resultado. 5. Tendo havido transferência de valores para a subconta deste processo e estando preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE alvará judicial para devolução ao executado apenas dos valores constritos após a concessão do parcelamento. 6.
Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE o exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 7.
Transcorrido o prazo sem requerimento, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente.
Florianópolis/SC, data da assinatura digital. -
26/08/2025 15:44
Conclusos para decisão
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26/08/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076710887. Valor transferido: R$ 2.001,48
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13/08/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076710879. Valor transferido: R$ 1.943,94
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13/08/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076710860. Valor transferido: R$ 3.620,62
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13/08/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076710852. Valor transferido: R$ 1.876,84
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13/08/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076710844. Valor transferido: R$ 1.803,82
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13/08/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076710836. Valor transferido: R$ 2.614,32
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13/08/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076710810. Valor transferido: R$ 2.857,00
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13/08/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076710780. Valor transferido: R$ 6.798,96
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13/08/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076710770. Valor transferido: R$ 6.548,72
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13/08/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076710763. Valor transferido: R$ 4.570,14
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12/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076710755. Valor transferido: R$ 3.770,65
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11/08/2025 17:36
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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11/08/2025 17:36
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AP DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)
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08/08/2025 14:58
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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10/07/2025 15:35
Juntada de Petição
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10/07/2025 15:20
Juntada de Petição - AP DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC023252 - MAYCO JOSÉ MAZETTO)
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07/07/2025 15:01
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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27/03/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2025 08:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2025 18:39
Expedição de ofício - 1 carta
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26/02/2025 18:37
Determinada a citação
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19/02/2025 02:45
Conclusos para despacho
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18/02/2025 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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