15/09/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5001881-53.2020.8.24.0010/SCRÉU: FERNANDO VOLPATO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)RÉU: FERNANDO NAZARIO LESSAADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de FERNANDO VOLPATO DA SILVA e FERNANDO NAZARIO LESSA.

Em consequência, REVOGO a decisão antecipatória proferida.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, levantem-se as restrições oriundas da decisão antecipatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/04/2025 00:30

Conclusos para julgamento
31/03/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 252
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
28/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
10/02/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
10/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 244
10/02/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
10/02/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
31/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:47

Decisão interlocutória
31/01/2025 12:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/01/2025 18:16

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 30/01/2025 16:00. Refer. Evento 175
30/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:53

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2025 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225 Data do cumprimento: 29/01/2025
29/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 230
29/01/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
29/01/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
27/01/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
27/01/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
27/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
22/01/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
21/01/2025 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
21/01/2025 17:43

Expedição de Mandado - BONCEMAN
21/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 214
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
20/01/2025 16:59

Juntada de Petição
16/01/2025 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188
15/01/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211
15/01/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/01/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
10/01/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
10/01/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:08

Decisão interlocutória
10/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:33

Juntada de Petição
07/01/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 170, 179 e 178
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
20/12/2024 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192 Data do cumprimento: 20/12/2024
19/12/2024 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189 Data do cumprimento: 19/12/2024
19/12/2024 20:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190 Data do cumprimento: 19/12/2024
19/12/2024 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191 Data do cumprimento: 19/12/2024
19/12/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
19/12/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
19/12/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
19/12/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
19/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:29

Expedição de ofício
19/12/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192 Oficial: RONALD ROSA COSTA
19/12/2024 13:20

Expedição de Mandado - TROCEMAN
19/12/2024 13:20

Expedição de Mandado - BONCEMAN
19/12/2024 13:20

Expedição de Mandado - BONCEMAN
19/12/2024 13:20

Expedição de Mandado - BONCEMAN
19/12/2024 13:20

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/12/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA RUBIA SQUIZATTO KINDERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAYANA MACHADO LUIZ PINTER. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDENILSON VALMOR HEBERT. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICI CARVALHO PICKLER. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA MARTINS LAURINDO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/12/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/12/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:55

Decisão interlocutória
18/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:45

Audiência de instrução - antecipada - Local Sala de audiências - 30/01/2025 16:00. Refer. Evento 168
16/12/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
16/12/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:36

Determinada a intimação
25/11/2024 15:14

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências - 15/04/2025 16:30
04/09/2024 11:30

Juntada de Petição
04/09/2024 11:30

Juntada de Petição
30/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
29/08/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/08/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/08/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/08/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:34

Despacho
29/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 29/08/2024 14:00. Refer. Evento 124
29/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:43

Juntada de Petição
14/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 09/08/2024
09/08/2024 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 09/08/2024
09/08/2024 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 09/08/2024
06/08/2024 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 06/08/2024
05/08/2024 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 05/08/2024
05/08/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
05/08/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
05/08/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
05/08/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
05/08/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
05/08/2024 13:20

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/08/2024 13:20

Expedição de Mandado - BONCEMAN
05/08/2024 13:20

Expedição de Mandado - BONCEMAN
05/08/2024 13:20

Expedição de Mandado - BONCEMAN
05/08/2024 13:20

Expedição de Mandado - TROCEMAN
27/11/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 126 e 127
27/11/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/11/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/11/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
21/11/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:13

Despacho
21/11/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala principal - 117 - 29/08/2024 14:00. Refer. Evento 116
14/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/11/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/11/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:09

Despacho
13/11/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala principal - 117 - 02/05/2024 15:00. Refer. Evento 106
13/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
09/10/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/10/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:26

Decisão interlocutória
09/10/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala principal - 117 - 02/05/2024 10:30
10/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
01/06/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/06/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/05/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:06

Despacho
30/05/2023 15:26

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
26/10/2022 15:23

Conclusos para julgamento
25/10/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
22/09/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 11:24

Juntada de Petição
22/09/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/09/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/08/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/08/2022 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/08/2022 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:33

Decisão interlocutória
15/12/2020 15:11

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2020 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/12/2020 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/12/2020 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/11/2020 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/11/2020 09:22

Juntada de Petição - FERNANDO VOLPATO DA SILVA (SC029113 - LAURO BOEING JUNIOR)
09/11/2020 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 09/11/2020
09/11/2020 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 09/11/2020
06/11/2020 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO
06/11/2020 16:33

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/11/2020 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO
06/11/2020 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65 Motivo: Devolvido à pedido do cartório
06/11/2020 15:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 65 - Expedição de mandado - 06/11/2020 15:06:23
06/11/2020 15:09

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/11/2020 15:06

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
27/10/2020 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/10/2020 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/10/2020 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 10:28

Despacho
27/10/2020 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/10/2020 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/10/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/10/2020 17:25

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2020 17:23

Juntada de Certidão
26/10/2020 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 17:20

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2020 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/10/2020 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/10/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
15/10/2020 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/10/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/10/2020 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/10/2020 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/10/2020 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/10/2020 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/10/2020 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/10/2020 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/10/2020 19:04

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2020 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/10/2020 19:01

Expedição de ofício
06/10/2020 18:58

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2020 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/10/2020 18:48

Expedição de ofício
06/10/2020 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2020
25/09/2020 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/09/2020 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 24/09/2020
24/09/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
21/09/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 08:19

Juntada de Petição
15/09/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
10/09/2020 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
03/09/2020 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
02/09/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 16:48

Despacho
28/08/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/08/2020 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
31/07/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas
20/07/2020 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO
10/07/2020 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
07/07/2020 15:48

Juntado(a)
03/07/2020 16:02

Expedição de Mandado - BONCEMAN
03/07/2020 16:00

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
01/07/2020 14:11

Juntado(a)
19/06/2020 12:38

Juntada - Peças Digitalizadas
18/06/2020 16:32

Juntada de Certidão
18/06/2020 16:30

Juntada - Peças Digitalizadas
17/06/2020 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/06/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 11:11

Concedida a Medida Liminar
28/04/2020 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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