12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003070-11.2025.8.24.0004/SCAUTOR: SUELLEN MARIA ZILIADVOGADO(A): FABIO TRINDADE FLORES (OAB RS090666)ADVOGADO(A): NERI JULIANO PICCOLOTO (OAB RS056769)SENTENÇATollitur quaestio.

III-DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
17/06/2025 07:00

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 08:32

Determinada a citação
21/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELLEN MARIA ZILI. Justiça gratuita: Requerida.
21/03/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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