12/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5099332-92.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423)RÉU: ISABELLA CAROLINE PAVAO MUNIZADVOGADO(A): CELSO LAURENTINO DA COSTA (OAB SC051977)ADVOGADO(A): THIAGO SCHIEWE (OAB SC029539)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN (OAB SC045273)ADVOGADO(A): SERGIO LUIS MULLER JUNIOR (OAB SC051701)RÉU: BGM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAADVOGADO(A): CELSO LAURENTINO DA COSTA (OAB SC051977)ADVOGADO(A): THIAGO SCHIEWE (OAB SC029539)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN (OAB SC045273)ADVOGADO(A): SERGIO LUIS MULLER JUNIOR (OAB SC051701)SENTENÇA Pelo fundamentado, rejeitam-se os embargos à monitória opostos por BGM Comercial Importadora e Exportadora Ltda. e Isabella Caroline Pavão Muniz, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 212.587,43 (duzentos e doze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), atualizado até 18/09/2024, conforme planilha apresentada, acrescido de encargos legais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do §2º do art. 701 do CPC.

Inadmissível,

por outro lado, o comportamento processual da parte autora, como acima relatado, afirmando extinção inexistente, levando o juízo a equívoco, com perda de esforço e energia desnecessários.

A postulação, ali, foi maliciosa.

Por isso, aplica-se à parte autora (Banco Bradesco S/A) a pena por litigância de má-fé, forte no contido no artigo 80, I, II e VI, do CPC, com multa de 10% sobre o valor da causa (artigo 81, CPC), devendo também arcar com as despesas processuais, notadamente com os honorários advocatícios da parte contrária, estes em 10% do valor da causa.

Reconhece-se, ainda, o atraso do Banco no cumprimento da decisão que determinou a restituição dos valores, como descrito acima, incidindo a multa fixada, que deverá ser perseguida em autos próprios.

Custas, pela parte ré (embargantes BGM e Isabella).

Transitada em julgado, intime-se para eventual prosseguimento executivo, a requerimento da parte interessada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 66 e 65
02/05/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/05/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
25/04/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 260.304,95
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
24/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/04/2025 17:26

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Romano José Enzweiler em 23/04/2025 17:24:54
23/04/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/04/2025 14:07

Devolvidos os autos - DCJE -> FNSURBA
22/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:41

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/04/2025 13:40

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSURBA -> DCJE
22/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:24

Decisão interlocutória
14/04/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 259.633,10
11/04/2025 17:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:50

Juntada de Petição
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
31/03/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
28/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:38

Determinada a intimação
27/03/2025 18:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/03/2025 15:52

Juntada de Petição
11/03/2025 16:18

Juntada de Petição
04/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento
04/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/02/2025 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLA CAROLINE PAVAO MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
07/02/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BGM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/02/2025 11:22

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
06/02/2025 11:35

Juntada de Petição
06/02/2025 11:35

Juntada de Petição
06/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 11:32

Juntada de Petição - ISABELLA CAROLINE PAVAO MUNIZ / BGM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (SC051977 - CELSO LAURENTINO DA COSTA)
15/01/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9544811, Subguia 4924508 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
10/01/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/01/2025 15:43

Link para pagamento - Guia: 9544811, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4924508&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4924508</a>
10/01/2025 15:43

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 9544811 - R$ 16,52
17/12/2024 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 17/12/2024
20/11/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:19

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/11/2024 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
08/11/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
08/11/2024 16:58

Expedição de Mandado de citação - IAICEMAN
08/11/2024 16:58

Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
26/09/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:25

Determinada a citação
23/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8829357, Subguia 4518949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.985,49
19/09/2024 08:43

Link para pagamento - Guia: 8829357, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4518949&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4518949</a>
19/09/2024 08:42

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8829357 - R$ 5.985,49
19/09/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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