TJSC - 5016145-06.2024.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Especial de Enfrentamento de Acervos (Gabinetes)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5016145-06.2024.8.24.0020/SC APELANTE: EDANY DE LIMA DE FARIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) DESPACHO/DECISÃO I - Observo que a situação do CPF de EDANY DE LIMA DE FARIAS consta como "Cancelada por Óbito" no sistema Eproc, motivo pelo qual suspendo o andamento processual, nos termos do art. 313, I, e § 2º, do CPC.
Embora o falecimento da parte faça cessar o mandato (art. 682, inc.
II, do Código Civil), entendo ser possível a intimação do Advogado das partes falecidas, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC. Assim sendo, determino a intimação do referido Procurador para que, no prazo de 15 dias, informe a existência de espólio(s) ou sobre a presença de sucessor(es) ou herdeiro(s), apresentando as respectivas qualificações e requerendo o que entender de direito.
Na hipótese de insucesso da diligência acima, intimem-se eventuais os sucessores ou herdeiros por edital para que se habilitem no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do recurso (CPC, arts. 76, § 1º e 932, inc.
III).
Prazo do edital: 20 dias.
II - Após, intimem-se o apelado para que, querendo, se manifeste, igualmente no prazo de 15 dias.
III - Em havendo concordância ou inércia, atualizem-se os registros processuais com a inclusão dos herdeiros.
Após, voltem conclusos. -
31/03/2025 17:46
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0101 para GEEA0102)
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31/03/2025 16:54
Juntada de Certidão
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24/03/2025 16:59
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0101 -> DCDP
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14/02/2025 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0603 para GCIV0101)
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14/02/2025 16:06
Alterado o assunto processual
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14/02/2025 16:02
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0603 -> DCDP
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14/02/2025 16:02
Determina redistribuição por incompetência
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13/02/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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13/02/2025 18:52
Juntada de Certidão
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13/02/2025 18:50
Alterado o assunto processual
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11/02/2025 20:54
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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11/02/2025 20:54
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDANY DE LIMA DE FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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11/02/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/02/2025 16:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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