TJSC - 5042859-12.2025.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5042859-12.2025.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 17/09/2025. -
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5042859-12.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ITAMARA FOIATTO GHION (OAB SC060335)ADVOGADO(A): LIVIA MARIA BIANCHINI MAZZIERO (OAB SC074032) DESPACHO/DECISÃO 1. ESTENDO a este procedimento os efeitos da decisão que concedeu, nos autos principais, o benefício da justiça gratuita em favor da exequente/autora. Anote-se. 2. INTIMEM-SE os executados: a) para que demonstrem estar cumprindo a decisão (Evento 1, DEC4) que determinou o fornecimento do fármaco Abemaciclibe 50mg em favor da exequente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sequestro da verba pública para a aquisição particular do medicamento; e b) para que ofereçam impugnação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 535 c/c artigo 536, §4º, ambos do Código de Processo Civil. 3.
Decorrido o prazo do item "2.a" sem manifestação, voltem conclusos. -
17/09/2025 12:47
Distribuído por dependência - Número: 50328854820258240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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