TJSC - 5023552-70.2022.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB: 038424/SC

CPF *66.***.*48-59

Polo Passivo

Partes

MORGANA DE SOUZA RODRIGUES FILIPPI

CPF *26.***.*71-02

Advogados

SANDRO GONCALVES

CPF *08.***.*58-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 15:13

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/03/2025 17:22

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 11/02/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/11/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.940,79

  • 27/11/2024 14:05

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Agenor de Aragão em 27/11/2024 14:05:09

  • 21/11/2024 16:35

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 21/11/2024 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 214,84

  • 18/11/2024 17:25

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Emanuel Schenkel do Amaral e Silva em 18/11/2024 17:23:39

  • 18/11/2024 14:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 18/11/2024 14:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/11/2024 14:41

    Juntada - Extrato Subconta - 2300882567<br> Tipo de Extrato: TUDO

  • 04/11/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/10/2024 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 15/10/2024 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2024 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/10/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/10/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/09/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/09/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 17:18

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2024 16:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/06/2024 18:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/05/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/05/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/05/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 14:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2024 14:12:35)

  • 17/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/02/2024 13:25

    Juntada - Guia Gerada - MORGANA DE SOUZA RODRIGUES FILIPPI - Guia 7228818 - R$ 25,65

  • 06/02/2024 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA DE SOUZA RODRIGUES FILIPPI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 09/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023552-70.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: MORGANA DE SOUZA RODRIGUES FILIPPI EDITAL Nº 310051161010 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): MORGANA DE SOUZA RODRIGUES FILIPPI,  endereço: RUA GUSTAVO ZIMMERMANN, 874, Sala 01 - ITOUPAVA CENTRAL - 89062100, Blumenau/SC (Residencial), Rua Gustavo Zimmermann, 1745 - Itoupava Central - 89062100, Blumenau/SC (Residencial), Rua Gustavo Zimmermann, 874, sala 01 - Itoupava Central - 89062100, Blumenau/SC (Residencial), Rua Fragata, 0 - Itoupavazinha - 89070480, Blumenau/SC (Residencial), GUSTAVO ZIMMERMANN, 1745 - ITOUPAVA CENTRAL - 89062100, Blumenau/SC (Residencial), Rua Gustavo Zimmermann, 874 - Itoupava Central - 89062100, Blumenau/SC (Residencial), Rua Apiúna, 31 - Itoupava Central - 89062214, Blumenau/SC (Residencial), Rua Severino Poltroniere, 52, Loteamento Três Coqueiros - Itoupava Central - 89062243, Blumenau/SC (Residencial), Rua Antonio Francisco de Borba, 82 - Margem Esquerda - 89116671, Gaspar/SC (Residencial), Rua Sete de Setembro, 273, ap 01 - Centro - 89012401, Blumenau/SC (Residencial) e Rua 286, 1381, sala 08 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio de valores via Sisbajud.

    Valor depositado/bloqueado: R$ 1.900,34. Subconta: 2300882567.

    Data do depósito:  09/03/2023.

    Valor do Débito: 13.636,35.

    Data do Cálculo: 19/04/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980.

    Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/11/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

  • 07/11/2023 13:53

    Expedição de Edital - intimação

  • 27/09/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/08/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:02

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 15:39

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/07/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/05/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 13:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 02/05/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA (por substituição em 02/05/2023 18:20:31)

  • 28/04/2023 19:07

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 14/04/2023 18:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 11/04/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/03/2023 21:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/03/2023 21:26

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 10/03/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 14:54

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003885368. Valor transferido: R$ 210,39

  • 07/03/2023 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003885384. Valor transferido: R$ 225,41

  • 02/03/2023 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003885392. Valor transferido: R$ 0,05

  • 01/03/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003885376. Valor transferido: R$ 1.464,49

  • 01/03/2023 00:33

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

  • 01/03/2023 00:33

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MORGANA DE SOUZA RODRIGUES FILIPPI)

  • 25/02/2023 10:10

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 15/02/2023 16:30

    Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

  • 30/01/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/01/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/07/2022 13:14

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2022 18:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/07/2022 19:19

    Determinada a citação

  • 01/07/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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