TJSC - 5012712-55.2023.8.24.0011

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

EDISON LUIZ ESTEVAO FILHO

CPF *42.***.*44-01

ELISA REMOR DE SOUZA

CPF *72.***.*22-90

LIZ ANIE COMIN

CPF *51.***.*98-64

KATIA SIMONE GESSER ESTEVAO

CPF *34.***.*05-23

JEISON ALEXANDRE

CPF *10.***.*58-15

DANIEL CANSIAN FILHO

CPF *50.***.*03-57

Advogados

EMERSON DE MORAIS GRANADO

OAB: 015145/SC

CPF *24.***.*07-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ: 83.102.343/0001-94

Advogados

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 025993/SC

CPF *52.***.*95-21

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS

CPF *07.***.*25-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012712-55.2023.8.24.0011/SCRELATOR: IOLANDA VOLKMANNAUTOR: LIZ ANIE COMINADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)AUTOR: KATIA SIMONE GESSER ESTEVAOADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)AUTOR: JEISON ALEXANDREADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)AUTOR: ELISA REMOR DE SOUZAADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)AUTOR: EDISON LUIZ ESTEVAO FILHOADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)AUTOR: DANIEL CANSIAN FILHOADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 15/09/2025 - RESPOSTA

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 125

  • 26/08/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 122, 123, 124

  • 25/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 122, 123, 124

  • 22/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:59

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 07/05/2025 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.499,57

  • 06/05/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 100, 99, 98 e 97

  • 05/05/2025 14:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 05/05/2025 14:40:01

  • 29/04/2025 17:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 29/04/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 29/04/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/04/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.495,28

  • 25/04/2025 19:00

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 25/04/2025 18:58:26

  • 25/04/2025 18:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 24/04/2025 21:14

    Juntada de Petição

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/04/2025 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 100

  • 07/04/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/04/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/04/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/04/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/04/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/04/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/04/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/04/2025 16:12

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 11/03/2025 12:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87, 86, 85, 84 e 83

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/02/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 14/02/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/02/2025 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/02/2025 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/02/2025 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 04/02/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 65, 70, 69 e 68

  • 03/02/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/02/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/02/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/02/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/02/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/02/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/02/2025 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.450,00

  • 30/01/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 17:56

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/12/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/11/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 50, 55, 54 e 53

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/10/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55

  • 22/10/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 18:29

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/09/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 40, 39, 38 e 37

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/09/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 29/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:23

    Determinada a intimação

  • 19/06/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/02/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/02/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 29, 28, 27, 26 e 25

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 29

  • 14/12/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/10/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 13, 12, 11, 10 e 9

  • 20/10/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/10/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/10/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/10/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/10/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/10/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2023 18:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/10/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 18:27

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/10/2023 16:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6530535, Subguia 3378579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.232,00

  • 02/10/2023 20:42

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 18:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6530535, Subguia 3378579

  • 29/09/2023 18:17

    Juntada - Guia Gerada - DANIEL CANSIAN FILHO - Guia 6530535 - R$ 1.232,00

  • 29/09/2023 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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