TJSC - 0080358-25.2009.8.24.0023

22/05/2025 08:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0

22/05/2025 08:19

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/05/2025 12:14

Recebidos os autos do STJ

14/11/2024 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328 e 330

04/11/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 329

04/11/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328, 329 e 330

17/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024 10:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

17/10/2024 10:28

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/10/2024 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

16/10/2024 16:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

15/10/2024 20:59

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313, 315 e 317

08/10/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314 e 316

22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316 e 317

12/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024 21:19

Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI

11/09/2024 21:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2024 00:00

Intimação

21/08/2024 17:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

21/08/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/08/2024 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 435

20/08/2024 15:38

Juntada de Petição

23/07/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD3VP

23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

22/07/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

17/07/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 297

16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 288

15/07/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 287

13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297 e 298

03/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024 16:23

Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD

01/07/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 278

23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287 e 288

17/06/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 277

15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277 e 278

13/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024 19:34

Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI

12/06/2024 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024 17:12

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

06/06/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

06/06/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

05/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024 15:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

23/05/2024 00:00

Intimação

22/05/2024 16:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/05/2024 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 415

15/01/2024 17:04

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

15/01/2024 11:56

Juntada de Petição

19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 252

16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 244

11/12/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 243, 249 e 251

08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 251 e 252

07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 243 e 244

07/12/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 250

07/12/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

07/12/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

04/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b>

04/12/2023 00:00

Intimação

01/12/2023 14:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/12/2023 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

28/11/2023 15:44

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

28/11/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD3VP

28/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD3VP -> SCAMRECD

27/11/2023 17:31

Despacho

27/11/2023 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD3VP -> SCAMRECD

27/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 17:31

Despacho

13/11/2023 17:04

Juntada de Petição

08/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b>

08/11/2023 00:00

Intimação

07/11/2023 17:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

07/11/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/11/2023 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102

28/06/2023 07:55

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

13/06/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 218, 222 e 224

12/06/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/06/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/06/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/06/2023 17:59

Juntada de Petição

03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224 e 225

24/05/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/05/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/05/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/05/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218 e 219

10/05/2023 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/05/2023 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/05/2023 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/05/2023 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 210

09/05/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 208

09/05/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

03/05/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 204, 207 e 209

01/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210

21/04/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

19/04/2023 18:03

Recurso Especial não admitido

19/04/2023 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

19/04/2023 18:00

Recurso Especial - negado seguimento

10/02/2023 08:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

09/02/2023 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/02/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 184, 186 e 188

07/02/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/02/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 189

07/02/2023 11:15

Juntada de Petição

15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189

05/12/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2022 12:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/11/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 300848, Subguia 63736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

30/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 168

29/11/2022 19:37

Juntada de Petição

29/11/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 300688, Subguia 63704 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

29/11/2022 10:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 300848, Subguia 63736

29/11/2022 10:34

Juntada - Guia Gerada - BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDA - Guia 300848 - R$ 206,61

29/11/2022 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

28/11/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/11/2022 18:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 300688, Subguia 63704

28/11/2022 18:23

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO DO MERIT PLAZA FLAT RESIDENSE - Guia 300688 - R$ 206,61

28/11/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167

04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168

25/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

24/10/2022 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2022 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2022 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2022 18:08

Juntada de Petição

19/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>06/10/2022 09:00:00</b>

16/09/2022 19:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2022

16/09/2022 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

16/09/2022 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 12

16/09/2022 19:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

22/08/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0701

22/08/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE HENRIQUE DE SOUSA DAMIANI. Justiça gratuita: Não requerida.

22/08/2022 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

22/08/2022 12:30

Despacho

19/08/2022 13:02

Juntada de Petição

09/08/2022 08:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0701

09/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142

08/08/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

22/07/2022 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/07/2022 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/07/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022 18:55

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

20/07/2022 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

20/07/2022 18:55

Despacho

20/07/2022 18:40

Juntada de Petição

12/07/2022 11:16

Juntada de Petição

04/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>21/07/2022 09:00:00</b>

01/07/2022 15:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/07/2022 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 21

18/03/2022 13:49

Retirado de pauta

09/03/2022 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/03/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/03/2022 12:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV7 -> GCIV0701

08/03/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117

07/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 09:00:00</b>

04/03/2022 10:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2022

04/03/2022 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/03/2022 10:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 32

02/03/2022 09:29

Juntada de Petição

02/03/2022 09:29

Juntada de Petição

28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

18/02/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

18/02/2022 12:49

Despacho

19/02/2021 19:12

Juntada de Petição

09/02/2021 21:33

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GCIV0701

09/02/2021 21:33

Juntada de íntegra do processo

09/02/2021 21:32

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/02/2021 21:31

Alteração de Cadastro Efetuada

12/01/2021 15:16

Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP

03/12/2020 16:48

Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00803582520098240023/50001]

20/11/2020 17:21

Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00803582520098240023/50001] - Levar para a sala de recepção da Diretora da DCDP.

11/02/2020 17:59

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00803582520098240023/50001] - Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade

11/02/2020 17:59

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00803582520098240023/50000] - Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade

11/02/2020 17:28

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00803582520098240023/50001]

11/02/2020 17:28

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00803582520098240023/50000]

11/02/2020 16:58

Apensado - Protocolo nº 2020.00001170-1 Embargos de Declaração

11/02/2020 16:58

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00803582520098240023/50001]

11/02/2020 16:54

Apensado - Protocolo nº 2020.00001134-5 Embargos de Declaração

11/02/2020 16:54

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00803582520098240023/50000]

29/01/2020 12:46

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00803582520098240023/50001]

28/01/2020 15:37

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

28/01/2020 15:33

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - juntar petição

28/01/2020 14:38

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00803582520098240023/50001]

28/01/2020 14:15

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00803582520098240023/50000]

28/01/2020 13:56

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00803582520098240023/50000]

20/01/2020 12:19

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

20/01/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 17/01/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3223

17/01/2020 14:32

Transmitido e-mail à Vara de Origem

16/01/2020 18:22

Encaminhado para Publicação no DJE - ED 10017/20 -2020.001179

16/01/2020 18:19

Recebido na Divisão de Editais/DRI

16/01/2020 17:39

Remessa à Divisão de Editais/DRI

14/01/2020 18:32

Assinado Acórdão - por votação unânime, indeferir o requerimento de julgamento conjunto formulado pelo requerente, rechaçar a intempestividade do apelo do demandante invocado no contra-arrazoado da requerida e afastar a alegação de inovação recursal aduzi

28/11/2019 11:18

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

28/11/2019 09:00

Provimento em Parte

28/11/2019 09:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, indeferir o requerimento de julgamento conjunto formulado pelo requerente, rechaçar a intempestividade do apelo do demandante invocado no contra-arrazoado da requerida e afastar a alegação de inovação recursal ad

19/11/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 18/11/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3191

14/11/2019 15:08

Inclusão em pauta - Para 28/11/2019

14/11/2019 13:57

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

25/04/2019 16:02

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Álvaro Luiz Pereira De Andrade

25/04/2019 15:31

Remessa ao Gabinete

17/04/2019 18:47

Conclusão ao Relator

17/04/2019 18:47

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

17/04/2019 18:46

Redistribuição por Prevenção - Emenda Regimental TJ nº 1/2019 Órgão Julgador: 94 - Sétima Câmara de Direito Civil Relator: 2078 - Desembargador Álvaro Luiz Pereira De Andrade

17/04/2019 18:46

Saídos por Redistribuição

15/04/2019 18:56

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

15/04/2019 18:56

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

10/04/2019 17:58

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 7ª Câmara Dir. Civil)

10/04/2019 17:58

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 7ª Câmara Dir. Civil)

09/04/2019 14:26

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 7ª Câmara Dir. Civil)

08/08/2018 17:59

Recebido pelo Gabinete - Desembargador José Agenor de Aragão

02/08/2018 19:12

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Gerson Cherem II - Substituto em geral Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador José Agenor de Aragão - Titular Área de atuaçã

02/08/2018 13:14

Remessa ao Gabinete

02/08/2018 13:13

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

18/07/2018 16:26

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

04/04/2018 14:44

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Gerson Cherem II

02/04/2018 17:04

Remessa ao Gabinete

22/03/2018 08:44

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Gerson Cherem II - Titular Área de atuação do magistrado (destino

12/03/2018 20:08

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Cesar Abreu - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Am

01/12/2016 14:02

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Cesar Abreu

30/11/2016 20:27

Remessa ao Gabinete

30/11/2016 15:55

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Civil Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Civil Relator Anterior: Desembargador Eládio Torret Rocha Relator Novo: Desembargador Cesar Abreu Motivo da alteração: Novo

30/11/2016 15:55

Saídos por Redistribuição

30/11/2016 13:44

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

21/11/2016 18:10

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

28/09/2016 15:31

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Eládio Torret Rocha

28/09/2016 12:01

Remessa ao Gabinete

28/09/2016 12:00

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP

27/09/2016 15:21

Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP

27/09/2016 15:13

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

27/09/2016 15:05

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01042465-2, referente ao processo 0080358-25.2009.8.24.0023/90004 - Petição

23/09/2016 12:38

Registro de Prazo - 15 Dias

22/09/2016 18:00

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

22/09/2016 10:28

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

19/09/2016 17:27

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

19/09/2016 17:27

Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

19/09/2016 17:27

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

19/09/2016 17:27

Retorno da Carga/Vista

05/09/2016 14:16

Remessa ao Representante

05/09/2016 14:14

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01037916-3, referente ao processo 0080358-25.2009.8.24.0023/90003 - Procuração/Substabelecimento

05/09/2016 14:14

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

05/09/2016 13:59

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - Mesa 02

05/09/2016 13:57

Expedida Certidão - CERTIFICO que o despacho retro foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 05/09/2016, nos termos do art. 4º, §3º, da Lei 11.419/2006. Expediente n.º 2016.012537.

05/09/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 02/09/2016 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2428

01/09/2016 16:17

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

01/09/2016 16:16

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

01/09/2016 16:07

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

01/09/2016 15:57

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

31/08/2016 18:25

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

31/08/2016 18:25

Expedido Ato Ordinatório - A teor da Ordem de Serviço n. 001/2009 do Desembargador Eládio Torret Rocha (DJE n. 704, de 1º de junho de 2009), e, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/15, junto aos autos a petição que segue, protocolizada na data de 29.08.

31/08/2016 16:50

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01035541-0, referente ao processo 0080358-25.2009.8.24.0023/90002 - Juntada de Documentos

26/08/2016 17:14

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Eládio Torret Rocha

26/08/2016 14:22

Remessa ao Gabinete

26/08/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 25/08/2016 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2422

26/08/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 25/08/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2422

25/08/2016 09:15

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

25/08/2016 08:59

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

24/08/2016 07:56

Saídos por Redistribuição

24/08/2016 07:56

Redistribuição por Prevenção - Redistribuição determinada por despacho de fl. 389. Impedimento / suspeição Desembargador Joel Dias Figueira Junior Órgão Julgador: 52 - Quarta Câmara de Direito Civil Relator: 10074 - Desembargador Eládio Torret Rocha

24/08/2016 07:56

Conclusão ao Relator

24/08/2016 07:56

Saídos por Redistribuição

23/08/2016 21:37

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

23/08/2016 21:37

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

23/08/2016 21:32

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP

25/07/2016 17:12

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP

22/07/2016 18:00

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

22/07/2016 14:40

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

21/07/2016 16:29

Mero expediente - SAJ - I - Após analisar os presentes autos, declaro-me suspeito por razões de foro íntimo, com fulcro no art. 145, §1º, do novo Código de Processo Civil, bem como no art. 15 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

21/07/2016 16:29

Despacho Liberado nos Autos

04/05/2016 16:03

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 13251 Peticionante: Julio Guilherme Muller Manifestação.

04/05/2016 15:15

Recebido pelo gabinete

04/05/2016 15:05

Remessa ao gabinete - 000000

03/05/2016 14:49

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 3863 Peticionante: Condomínio do Edifício Merit Plaza Flat Residence Manifestação.

29/04/2016 11:58

Concluso ao Relator

29/04/2016 11:57

Distribuição por Sorteio