15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043071-73.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: FIDALGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650)EXECUTADO: RAFAEL CARLOS VELEZ BENITOADVOGADO(A): ROQUE JOSE FLECHA (OAB PR091034)ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 924, III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, homologa-se por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes e, via de consequência, declara-se extinto o processo.

Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu Advogado.

A Taxa de Serviços Judiciais, cujo recolhimento é postergado ao final no cumprimento de sentença por força do disposto na Lei Estadual 17.654/18, não se enquadra no conceito de custas processuais remanescentes previsto pelo art. 90, §3º, do CPC, portanto, não é abrangida pela dispensa. Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada.

Na cláusula 9 do ajuste, as partes deliberaram pela liberação/desbloqueio dos valores em favor do executado.

Por isso, i ndependentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará.

Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
29/08/2025 02:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
29/08/2025 02:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL CARLOS VELEZ BENITO)
27/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
26/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 16:20

Juntada de Petição - RAFAEL CARLOS VELEZ BENITO (PR091034 - ROQUE JOSE FLECHA)
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
25/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:39

Despacho
25/08/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 3193076630<br> Tipo de Extrato: RESUMO
25/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:51

Juntada de Petição
22/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078646728. Valor transferido: R$ 10,11
22/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078646710. Valor transferido: R$ 12,93
22/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078646736. Valor transferido: R$ 815,87
22/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078646700. Valor transferido: R$ 46,02
22/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078646700. Valor transferido: R$ 30,37
22/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078646700. Valor transferido: R$ 400,00
20/08/2025 07:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:12

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/04/2025 17:58

Juntada de Petição
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:20

Determinada a intimação
27/03/2025 06:07

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:04

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 18/03/2025
26/03/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 18:04

Distribuído por dependência - Número: 50254308120248240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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