TJSC - 0001295-11.2004.8.24.0189
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001295-11.2004.8.24.0189/SC EXECUTADO: PASSO ARTEFATOS DE COURO LTDAADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB RS018395) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 14 da Resolução CNJ nº 469/2022, FICAM INTIMADAS as partes e seus respectivos advogados para que verifiquem a regularidade da digitalização dos autos físicos convertidos para meio eletrônico. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência deste ato, para que seja alegada eventual desconformidade entre os documentos digitalizados e os autos físicos originais. Ademais, FICAM INTIMADAS as partes interessadas para que procedam à retirada, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, dos documentos originais juntados aos autos físicos, tais como: Documentos de identificação pessoal; Documentos de natureza previdenciária; Títulos de crédito; Registros públicos originais. Decorrido o prazo sem manifestação ou retirada, os referidos documentos serão mantidos como anexo físico vinculado ao processo eletrônico, conforme previsto no parágrafo único do referido artigo seguindo a temporalidade e a destinação estabelecidas nas respectivas tabelas. -
07/10/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/09/2024 20:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/09/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 20:28
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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22/08/2023 16:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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22/08/2023 16:07
Decisão interlocutória
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22/08/2023 13:50
Conclusos para despacho
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22/08/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2023 15:08
Determinada a intimação
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10/08/2023 15:46
Conclusos para despacho
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10/08/2023 15:41
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/03/2022 15:51
Baixa Definitiva
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28/03/2022 15:51
Juntada de peças digitalizadas
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23/03/2022 17:16
Juntada de Petição - PASSO ARTEFATOS DE COURO LTDA (RS018395 - VANDERLEI JOSE BOBROWSKI)
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21/02/2022 16:46
Terminativa - Declarada incompetência
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21/02/2022 15:32
Conclusos para despacho
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21/02/2022 15:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/12/2021 15:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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30/11/2021 14:36
Decisão interlocutória
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29/11/2021 14:37
Conclusos para despacho
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29/11/2021 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/11/2021 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/11/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 14:18
Despacho
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23/11/2021 14:16
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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22/11/2021 22:26
Conclusos para julgamento
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16/11/2021 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/10/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/10/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 14:22
Juntada de Certidão
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19/09/2021 14:10
Juntada de peças digitalizadas
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17/09/2021 13:53
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN
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17/09/2021 13:53
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PASSO ARTEFATOS DE COURO LTDA)
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14/09/2021 15:31
Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV
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22/10/2020 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/10/2020 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2020 14:18
Decisão interlocutória
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17/04/2020 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2020 07:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/04/2020 07:28
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/03/2020 15:37
Conclusos para despacho
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12/03/2020 15:37
Conclusos para despacho
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11/03/2020 09:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRS.20.10001327-9 Tipo da Petição: Petição Data: 11/03/2020 09:01
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09/03/2020 03:27
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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28/02/2020 16:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/03/2019 18:23
Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o despacho de p. 153, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
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16/05/2018 16:02
Conclusos para decisão interlocutória
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22/04/2018 19:58
Juntada
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06/04/2018 14:39
Recebidos os autos
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05/04/2018 15:17
Mero expediente - SAJ - Visando agilizar o processo de digitalização do acervo da Comarca de Santa Rosa do Sul e conferir celeridade à tramitação processual, ao Cartório para digitalização.
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14/04/2016 18:30
Conclusos para decisão interlocutória
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29/10/2009 14:49
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que apensei estes autos de Execução Fiscal - União/autarquias Federais, nº. 189.04.001295-3, ao processo de Execução Fiscal , nº. 069.02.012918-0, conforme determinação de fls. 87 daqueles autos.
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29/10/2009 14:37
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 069.02.012918-0 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
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15/10/2009 16:59
Recebimento - SAJ
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15/10/2009 11:19
Despacho outros - R.h. A tentativa de bloqueio de valores restou inexitosa. Promova-se o apensamento das ação n. 189.04.000797-6 e, após, vista ao exequente para manifestação, em 10 (dez) dias, advertindo-se acerca da aplicação do art. 40 da Lei n. 8.630/
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05/10/2009 18:29
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Assim, defiro a penhora de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras do devedor (CPF/CNPJ 03680344/0001-87), no montante de R$ 740.818,98 (setecentos e quarenta mil, oitocentos e dezoito reais e
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12/05/2009 09:22
Concluso para despacho - SAJ
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11/05/2009 14:58
Aguardando envio para o Juiz
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28/01/2009 16:57
Juntada petição de utilização BacenJud
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26/01/2009 18:38
Recebimento - SAJ
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13/05/2008 13:20
Remessa à Fazenda Pública - Suzana Debortoli Riffel
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13/05/2008 13:19
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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28/03/2008 17:15
Recebimento - SAJ
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26/03/2008 16:52
Despacho outros - Antes de analisar o pedido de ineficácia da nomeação feita pelo devedor, cumpre dizer que o bem indicado pela Fazenda Pública exeqüente não é suscetível de constrição nesta execução, uma vez que pertencente a terceiro alheio a esta relaç
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01/02/2008 09:56
Concluso para despacho - SAJ
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23/01/2008 11:46
Aguardando envio para o Juiz
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19/12/2007 11:09
Juntada de petição - Manifestação da Autora.
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12/11/2007 15:54
Recebimento - SAJ
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31/08/2007 14:56
Carga ao Advogado - 069030065141
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31/08/2007 14:56
Aguardando envio para o Advogado
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05/07/2007 13:19
Juntada de mandado - Mandado de citação da executada - Cumprido
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14/06/2007 13:40
Ato ordinatório-Cível - Intimo o exeqüente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca dos bens nomeados à penhora, fls. 80/106.
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13/06/2007 15:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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12/06/2007 13:40
Juntada de petição - Executada - Oferendo bens a penhora.
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25/05/2007 09:48
Aguardando cumprimento do mandado
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30/04/2007 14:43
Aguardando cumprimento do mandado
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14/12/2006 18:54
Juntada de petição - União juntando GRJ.
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04/12/2006 13:17
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Vara Única - 15/06/2007
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23/11/2006 17:40
Recebimento - SAJ
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09/06/2006 16:52
Carga ao Advogado - ( Advogado : Renato Chagas Rangel )
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09/06/2006 16:50
Aguardando envio para o Advogado
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19/05/2005 15:39
Ato ordinatório-Cível - (...) intimo a exeqüente para que recolha as diligências do Sr. Oficial do Justiça, no valor de R$ 168,00, no prazo de 05 (cinco) dias.
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11/08/2004 17:38
Despacho outros - Cite-se. Para pronto pagamento, fixo honorários em 10%.
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05/08/2004 14:12
Recebimento - SAJ
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22/06/2004 15:05
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2004
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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