17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5060596-68.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, observo que a intimação da parte executada foi dirigida ao endereço no qual houve a sua citação.

Apesar do retorno da correspondência com a informação "não procurado", deve ser reconhecida a validade da sua intimação.

O termo significa que não houve, por parte do destinatário, interesse em procurar o documento na agência dos Correios durante o período de guarda.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE NEGOU CONHECIMENTO À IMPUGNAÇÃO.

RECURSO DO EXECUTADO.FASE EXECUTIVA INAUGURADA MAIS DE ANO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR E NÃO DA PESSOA DO ADVOGADO QUE O REPRESENTOU NA FASE DE CONHECIMENTO.

ARTIGO 513, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CARTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL REMETIDA AO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS PELO PRÓPRIO EXECUTADO.

DEVOLUÇÃO SOB MOTIVO "NÃO PROCURADO".

PRESUNÇÃO DE VALIDADE.

ARTIGOS 274 E 513, §3º, DO MESMO CÓDIGO.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA PRIMEIRA CÂMARA. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA.ALEGAÇÃO DE "INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS".

CUMPRIMENTO, TODAVIA, BASEADO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NA FASE DE CONHECIMENTO.

CONDENAÇÃO QUE NÃO É ATINGIDA PELOS EFEITOS DA GRATUIDADE.

NOVA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, EM INCIDENTE ENTÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADO, QUE JUSTIFICA NOVA PUNIÇÃO POR DESLEALDADE PROCESSUAL.

ARTIGOS 80 E 81 DO CÓDIGO DE RITOS.RECURSO DESPROVIDO E MULTA APLICADA.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058398-06.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Edir Josias Silveira Beck, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-10-2023 - grifei).

ANTE O EXPOSTO, reputo perfectibilizada a intimação.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação da parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC).

Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
20/08/2025 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 09:49

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:54

Determinada a intimação
02/05/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10284383, Subguia 5356692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
30/04/2025 06:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:00

Link para pagamento - Guia: 10284383, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5356692&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5356692</a>
29/04/2025 11:00

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10284383 - R$ 36,27
29/04/2025 09:29

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/04/2025
29/04/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 09:29

Distribuído por dependência - Número: 50245493220248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007142-25.2022.8.24.0011

Ambrosio Mafra Comercio de Automoveis Ei...

Banco Bs2 S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5007142-25.2022.8.24.0011

Cielo S.A - Instituicao de Pagamento

Ambrosio Mafra Comercio de Automoveis Ei...

Advogado: Lilian da Silva Mafra

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5062863-47.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Marlise Wulf Schaldag

Advogado: Harry Ern Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/06/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 5051737-61.2025.8.24.0090

Camila Alves

Estado de Santa Catarina

Advogado: Carlos Alexandre Moellmann de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 5001038-43.2025.8.24.0518

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

A Apurar

Advogado: Cordilheira Alta - Dpmu/Fron

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 16:53

Exibir Processo