TJSC - 5063902-55.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2024 09:32 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 
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                                            27/08/2024 09:31 Transitado em Julgado 
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                                            27/08/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25 
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                                            06/08/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            14/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            14/07/2024 18:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            14/07/2024 01:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            10/07/2024 18:34 Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI 
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                                            04/07/2024 18:55 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI 
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                                            04/07/2024 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/07/2024 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/07/2024 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/07/2024 18:55 Terminativa - Conhecido o recurso e provido - Complementar ao evento nº 21 
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                                            04/07/2024 18:55 Terminativa - Conhecido em parte o recurso e não-provido 
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                                            04/07/2024 18:52 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            17/03/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            10/02/2023 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            10/02/2023 16:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            02/02/2023 10:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            02/02/2023 10:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            02/02/2023 10:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            02/02/2023 10:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            31/01/2023 22:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            31/01/2023 20:39 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4 
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                                            31/01/2023 20:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/01/2023 20:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/01/2023 20:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/01/2023 20:39 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            26/01/2023 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            26/01/2023 15:31 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4 
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                                            26/01/2023 15:31 Juntada de Certidão 
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                                            26/01/2023 14:18 Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP 
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                                            26/01/2023 12:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            26/01/2023 12:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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