23/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049201-14.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: MAIKEL ALF KLEINADVOGADO(A): DANIEL TAMBOSI (OAB SC048848) ATO ORDINATÓRIO O processo será remetido à Divisão de Expedição de Precatório. Visando auxiliar na tramitação célere do feito, fica intimada a parte exequente para verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento de precatório, especialmente: 1.

Natureza do crédito: 2.

Tipo de credor (servidor ativo/inativo/pensionista/outro): 3.

Se o réu for Estado, à qual secretaria o servidor é vinculado: 4.

Prioridade, se houver (idade, deficiência ou doença, esta comprovada por laudo oficial): 5.

Valor corrigido: 6.

Valor dos juros moratórios: 7.

Valor Selic: 8.

Data-base do cálculo: 9.

Dados bancários para recebimento do crédito principal: 10.

Se houver destaque de honorários contratuais, devem ser apresentados dados bancários da parte autora e do/a advogado/escritório, conforme § 7º1 do art. 6° da Resolução GP n. 9/2021. 11.

Imposto de Renda (número de parcelas de RRA): 12.

Valor exato da contribuição previdenciária e à qual instituto se destina: Os documentos essenciais para expedição do precatório, conforme art. 6º da Resolução GP n. 9/2021, são: (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo):    1. Íntegra da sentença da fase de conhecimento, inclusive sentença de embargos. 2.

Em caso de recursos:     2.1.

Se modificativos, íntegra dos acórdãos de todos os recursos;     2.2.

Se não modificativos, certidões de julgamento de todos os recursos. 3.

Certidão de trânsito em julgado. 4.

Demonstrativo de cálculo homologado pelo juízo, sem novas atualizações. 5.

Procuração com poderes expressos para “receber e dar quitação” à pessoa indicada nos dados bancários. 6.

Contrato de honorários, se houver destaque.
02/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 21:51

Juntada de Petição
04/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:19

Determinada a intimação
02/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:52

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:23

Determinada a intimação
21/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 11:10

Distribuído por dependência - Número: 50018028620248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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